O deputado estadual Arthur Maia (PMDB), um dos principais aliados do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), disse que o governador Jaques Wagner “prevaricou” ao admitir em entrevista ao programa Balanço Geral, da TV Itapoan, que sabia da existência de denúncias sobre suposto esquema de corrupção na Agerba e avisou para que as práticas fossem suspensas. “Por este motivo, o PMDB vai sugerir ao Ministério Público representação contra Wagner “por prevaricação”. É imprescindível que o governador Jaques Wagner imediatamente diga o nome da pessoa ou das pessoas que lhe passaram a informação de que estaria havendo corrupção na Agerba e a quem ele fez estas declarações despropositadas”. Segundo o deputado, o crime de prevaricação é definido na medida em que um agente público toma conhecimento de ilícito e não atua imediatamente para saná-lo. “Além disso, fica notório nas declarações de Wagner que sua atitude teve caráter meramente político, na medida que soube no início do governo e não tomou providências e agora, quando não se é mais aliado, ele bota a polícia a serviços dos seus interesses”. (Está no Política Livre).
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
Governador Jaques Wagner diz que já sabia do suposto esquema de propina na Agerba
O governador Jaques Wagner admitiu hoje no programa Balanço Geral, da TV Itapoan, que já sabia do suposto esquema de propina na Agerba. “Eu estou muito à vontade, chamei todo mundo que estava envolvido nesse caso e disse: olhe, está chegando no meu ouvido que está tendo problema aí. Pelo amor de Deus, eu já disse que não quero isso no governo. Vamos trabalhar limpo que as coisas acontecem normalmente e na hora da política quem quiser ajudar que ajude, agora não tem negócio de bola aqui dentro. Avisei antes depois disso o tempo passou, alguém foi lá e fez denúncia e eu não ia dizer para não investigar. Mandei investigar.. “.
Ministro diz que imprensa é paga para mentir
O ministro Juca Ferreira defendeu a divulgação de impresso com nomes de deputados que supostamente defendem a cultura, classificando de "absolutamente" legítimo o governo ter financiado o material, responsabilizou a oposição por criar "factoide" e atacou jornalistas, a quem chamou de "pagos para dizer mentira". O ministro atribuiu as queixas contra o folder com 250 nomes de parlamentares a reação da oposição ao crescimento de Dilma Rousseff (pré-candidata governista à presidência) nas pesquisas eleitorais, além da tentativa de prejudicar a votação do programa do governo federal Vale-Cultura. Durante sessão para votação do vale -cartão magnético com saldo de até 50 reais por mês por trabalhador a ser utilizado no consumo de bens culturais - Ferreira havia negado que o ministério tivesse produzido e mandado imprimir o material. Horas após a negativa dele, a pasta admitiu a produção de 4.500 cópias, ao custo de 11 mil reais. Em nota, o ministério rechaçou que o material tenha características de propaganda eleitoral.
Inquérito na Bahia cita irmão do ministro Geddel Vieira Lima
Inquérito da Polícia Civil cita o nome do presidente do PMDB na Bahia, Lúcio Vieira Lima, entre os envolvidos em suposto esquema de corrupção na liberação de linhas intermunicipais de ônibus. Lúcio é irmão do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. De acordo com o relatório, preparado a partir de interceptações telefônicas autorizadas pela justiça, Lúcio seria o personagem citado nas conversas gravadas por pseudônimos como "gordo", "gordinho" e "gordo jovem". Ele teria participado das negociações, mas não aparece nas ligações. Lúcio diz ser "injustiça" ser apontado como participante no esquema, por não ter sido flagrado em nenhuma conversa. "Não sou o único gordo da Bahia”.
Sinal verde para gastar ainda mais
O governo Lula conseguiu ontem duas vitórias para administrar recursos dos orçamentos da união de 2009 e de 2010, ano eleitoral. De um lado aprovou na comissão mista de orçamento alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, ampliando de R$ 22,5 bilhões para R$ 29,8 bilhões o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (Pac) que poderá ser abatido do superávit primário de 2010. A manobra, dada como certa pelo governo nas previsões orçamentárias foi incluir o programa Minha Casa, Minha Vida no valor de R$ 7,3 bilhões no Pac. Com essa inclusão o governo pode reduzir o rigor fiscal e liberar igual montante para investimentos ou para gastar. Na prática, essa manobra libera mais recursos para gastar. Além disso, o Congresso aprovou ontem créditos adicionais ao orçamento de 2009 de R$ 1,3 bilhão.
Maluf é condenado a devolver R$ 4,9 milhões
O deputado Paulo Maluf (PP), ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado a devolver ao tesouro municipal R$ 4,9 milhões por suposto ato de improbidade administrativa na construção do Túnel Ayrton Senna. A obra teria sido superfaturada - peritos do Ministério Público identificaram medições forjadas e pagamentos por serviços não realizados. O juiz Wanderley Sebastião Fernandes aplicou multa de R$ 10 milhões, equivalente a duas vezes o dano e a suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos. A decisão ainda cabe recurso.
O poder da Rota Transportes na imprensa de Itabuna
No episódio da operação “Expresso” o grupo Rota Transportes mostrou força na imprensa de Itabuna. As TVs Santa Cruz e Cabrália fizeram cobertura pequena sobre a prisão do diretor da empresa, Paulo Carletto. Um apresentador chegou ao ponto de declarar que Paulo Carletto não teria sido preso, apenas foi prestar depoimento. Em compensação, a TV Bahia fez cobertura digna e Raimundo Varela (TV Itapoan) não poupou predicados para qualificar os presos. Varela afirmou que vários membros da imprensa não divulgaram a prisão porque recebem dinheiro dos envolvidos. A Rota Transportes é uma das principais anunciantes das TV Santa Cruz e Cabrália que por esse motivo o lado financeiro predominou em relação ao lado jornalístico. Após a prisão do empresário o comentário em Itabuna é sobre qual foto será publicada nas colunas sociais da região? A foto dele sendo preso ou chegando a Itabuna após ter sido liberado?. (Está no http://www.politicosdosuldabahia.com.br).
Centro digital de Ilhéus vai funcionar em prédio com infiltrações e teto ameaçando desabar
Será neste prédio – a Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho, em Ilhéus, que o governador Jaques Wagner deve entregar hoje (26) à tarde o Centro de Inclusão Digital de Cidadania, com 10 computadores, servidor e impressora a jato de tinta – com teto completamente comprometido com riscos a quem frequenta ou trabalha no local. O prédio, que deveria ser preservado pela prefeitura está cheio de infiltrações e rachaduras e parte dos documentos guardados já dá sinais de desgaste. O problema já foi passado à prefeitura, mas nenhuma medida foi tomada. Nos últimos anos o prédio onde deveria funcionar apenas a biblioteca também abriga provisoriamente o Arquivo Público Municipal. A última grande reforma foi feita ainda no governo do ex-prefeito Jabes Ribeiro, em 2000. Agora é evitar que tudo se perca diante das infiltrações e rachaduras que tomam conta de todo o histórico prédio. E nem sequer um serviço “meia sola” foi feito para melhorar o aspecto visual que está cada vez mais decadente. Será um grande mico para o governador e equipe.Motoristas culpam a prefeitura de Itabuna pelo crescente número de acidentes
Motoristas e pedestres culpam a prefeitura de Itabuna pelo crescente número de acidentes aliada à falta de sinalização nas ruas. Eles se queixam que a Secretaria de Transporte e Trânsito só se preocupou em sinalizar os pontos de ônibus e que a sinalização para pedestres está apagada. Afirmam que não há informações próximas aos quebra-molas e não existem placas que indiquem os caminhos para o condutor. O problema é mais visível nos bairros, principalmente em pontos de grande fluxo. Os motoristas notaram que o trânsito está muito bagunçado e não há manutenção das ruas que estão esburacadas, observando que o descaso da prefeitura faz aumentar o risco de acidentes diante da falta de sinalização aliada à imprudência dos motoqueiros têm feito o trânsito ainda mais perigoso. Este ano já ocorreram mais de 1.370 acidentes, sendo 742 envolvendo motos. Outro problema é o roubo de motos para uso em assassinatos ou transporte de drogas. (Com informações de A Região).
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
PMDB diz que irmão de juíza que determinou prisões é assessor de Nelson Pelegrino
Ao avaliar as consequências da operação “Expresso” deflagrada pela polícia baiana, a cúpula do PMDB garantiu que outro elemento comprovaria que a iniciativa foi política e teve o objetivo de atingir o partido e a candidatura a governador do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). Seria a descoberta dos peemedebistas de que um assessor direto da secretaria estadual de Justiça, comandada por Nelson Pelegrino, é irmão da juíza que expediu mandados de prisões contra o ex-diretor da Agerba, Antonio Lomanto Neto e o sócio da Rota Transportes, Paulo Carletto e a advogada da empresa, Ana Luzia Dórea Velanes; José Antonio Marques Ribeiro (empresa Planeta), Ana Penas Dorsinda Pinheiro (Expresso Alagoinhas), Carlos Eduardo Vilares Barral (advogado), Zilan da Costa e Silva (ex-dirigente da Agerba) e Décio Sampaio Barros (empresário). Segundo o PMDB, o assessor de Nelson Pelegrino teve ascensão rápida e recente. (Com informações de Política Livre).
Prefeitura de Itabuna vai receber mais de 12 milhões de reais para revitalizar a Amélia Amado
O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, assinou ontem (24), em Brasília, convênio que prevê investimentos de R$ 12,4 milhões para as obras de saneamento e revitalização da avenida Amélia Amado. O documento foi assinado pelo prefeito e pelo ministro Geddel Vieira Lima. Os recursos para o projeto já estão empenhados e o processo licitatório se encontra em andamento. No dia 17 de dezembro deverá ser escolhida a empresa responsável pela obra. A estimativa é de que todo o projeto esteja concluído em julho para inaugurar durante a festa do centenário de Itabuna. Além dos R$ 12,4 milhões da união, a prefeitura entra com mais R$ 500 mil para garantir a realização das obras. O projeto é revitalizar a avenida Amélia Amado, cobrir o canal do Lavapés e mudar o sistema de tráfego com a construção de novas pistas. A intervenção também se preocupa com a estética da via que será remodelada de acordo com novos conceitos de humanização das cidades. “É uma obra com a qual os itabunenses sonham há muito tempo e que agora será realizada, graças a esse convênio firmado entre o município e o Ministério da Integração Nacional”, disse o prefeito. Lembrou que vem trabalhando na melhoria da infraestrutura dos bairros periféricos, mas acrescenta que o governo também vai se dedicar a melhorar o perfil do centro urbano de Itabuna, tornando a cidade mais moderna e humana. Além da Amélia Amado, que passará a ter cinco pistas, a avenida do Cinquentenário vai ganhar novo aspecto visual. A proposta de intervenção neste logradouro que custará R$ 3.550.000,00 foi apresentada pelo prefeito no início da semana.Ministério Público recomenda à Agerba anulação de prorrogação de contratos
A promotora de justiça Rita Tourinho, da 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania da comarca de Salvador, encaminhou hoje (25), a recomendação número 016/09, ao presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Aristides Amorim de Cerqueira, solicitando que determine a imediata instauração de dois processos administrativos. O primeiro, visando a implementação de licitação voltada para a regularização das permissões referentes à exploração do transporte interestadual na Bahia; o segundo, destinado a declarar a nulidade de todas as prorrogações dos termos de permissões conferidas pela Agerba às empresas que executam transporte intermunicipal, posto que foram deferidas sem qualquer respaldo legal. No documento, a representante do Ministério Público estadual solicita que as providências sejam adotadas e devidamente comunicadas à 5ª Promotoria da Cidadania no prazo de 10 dias úteis a contar do seu recebimento, acrescentando que “a omissão dessa Agência quanto à adoção das providências ora recomendadas poderá constituir ato de improbidade administrativa”. Rita Tourinho, que é coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), esclarece que expediu a recomendação considerando a lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, e determina a adequação legal de todas as concessões e permissões do serviço público que tenham sido deferidas sem licitação até 31 de dezembro de 2010. A lei, frisa a promotora de justiça, prescreve ainda a obrigatoriedade do cumprimento de formalidades até junho de 2009, “o que não foi observado pela Agerba”. Para a expedição do documento, a representante do MP considerou também matéria veiculada pela imprensa hoje, “que noticia a prisão de pessoas vinculadas diretamente à gestão dessa agência em virtude de transferências e prorrogações fraudulentas, com pagamentos de propinas, de termos de permissões conferidos às empresas de ônibus responsáveis pelo transporte municipal”. A promotora de justiça lembra que em dezembro de 2006, o MP ingressou com 18 ações civis públicas contra a Agerba e as empresas Viação Rio Vermelho, Viação Águia Branca, Bahia Transportes Urbanos, Auto Viação Camurujipe, Viação Jequié Cidade Sol, Empresa de Transportes Costa Verde, Empresa de Transportes Macaubense, Expresso Linha Verde, Expresso Nossa Senhora das Candeias, Gontijo de Transportes, Viação Novo Horizonte, Transportes Ondina, Rota Transportes Rodoviários, Viação Sol de Abrantes e Viação Regional, “requerendo a declaração de nulidade das prorrogações dos termos de permissões deferidos às mencionadas empresas, visto que efetivadas sem qualquer amparo legal, estando as demandas em tramitação na 6ª Vara da Fazenda Pública”.
Coelba diz que pane em subestação foi a causa do apagão em Itabuna e em 80 municípios
Ao tentar justificar o apagão que ocorreu ontem (24) por volta das 22h25min que atingiu 81 municípios das regiões sul e sudoeste da Bahia, a Coelba diz que o motivo foi a ocorrência na subestação Funil, de propriedade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). Foram iniciadas as manobras no sistema elétrico e o serviço foi normalizado por voltas das 23 horas.
A nossa juventude
(*) José Nilton Azevedo – O trabalho de um governo pode ser medido pelas obras que ele realiza, mas nem sempre as obras físicas – por mais importantes que elas sejam – traduzem realmente a eficiência da gestão pública. Em um país carente como o nosso e, mais precisamente, em um estado e uma cidade tão necessitados de tudo, como são, respectivamente, a Bahia e Itabuna, as políticas sociais crescem em relevância. Dentro dessas políticas, a atenção à juventude é ainda mais necessária e imperiosa.Há décadas, vemos os jovens serem relegados ao segundo plano. Os governos têm sido imprevidentes, sem a menor preocupação com o futuro. Por conta de uma tradição equivocada, o foco sempre esteve no presente, o que se traduz pela falta de planejamento e projetos consistentes, o que atinge setores essenciais, como educação e a ação social.
Nas escolas, é comum se dizer que o professor, desestimulado, finge que ensina enquanto os alunos simulam aprender alguma coisa. Em casa, famílias muitas vezes não-planejadas e desestruturadas não têm a menor condição de educar seus filhos. São crianças que viram adolescentes e chegam à fase adulta com chances praticamente nulas de obter uma boa colocação no mercado de trabalho, situação que contribui para perpetuar a miséria.
Não é de espantar que a Bahia seja o estado que mais aparece no Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência. Três cidades baianas entre as que têm mais de 100 mil habitantes estão na lista das dez com maior IVJ, e todas ficam no interior: são elas, lamentavelmente, Itabuna, Teixeira de Freitas e Camaçari. Cidades de porte médio, que cresceram fomentando desigualdades.
Em Itabuna, ainda houve a devastadora crise da lavoura do cacau, que expulsou milhares de agricultores desempregados e sem instrução para a cidade. Sem alternativa, eles formaram as invasões que hoje são bairros populosos e carentes de infraestrutura. Não é à toa que o atual governo tem dado sua maior atenção a essas localidades, a exemplo do Maria Pinheiro, Jorge Amado, Pedro Jerônimo e Zizo, onde a população sofria há mais de 20 anos por conta da ausência do poder público.
Na área social, temos procurado investir na ampliação dos programas executados em parceria com o Governo Federal. Não apenas os de complementação de renda, como o Bolsa Família, mas também os que atuam diretamente na orientação e reintegração de jovens à sociedade. É o caso do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), que atende jovens vítimas de abuso, exploração e violência sexual. Há ainda o Centro de Referência em Assistência Social (Cras), que tem duas unidades no município, cada uma atendendo cerca de 5 mil famílias. Sem falar no Agente Jovem, AABB Comunidade e Fundação Marimbeta.
A preocupação com o jovem é tão relevante, que fomos pioneiros na criação de uma Divisão da Juventude, dentro da estrutura da Secretaria de Assistência Social. E estamos fomentando a discussão sobre políticas específicas para os adolescentes e pós-adolescentes, por meio de instrumentos como a Conferência Municipal da Juventude.
Todos sabem que as ações sociais amenizam, mas não resolvem o problema, que tem fortes raízes econômicas e, portanto, a solução está diretamente relacionada ao surgimento de condições favoráveis à geração de oportunidades. Sem capacidade financeira, o município cobra a presença do Governo Federal, com projetos para a educação superior (apoiamos o movimento pela Universidade Federal do Sul da Bahia) e ensino técnico de qualidade.
Nossa região está prestes a receber o maior pacote de investimentos em logística de transportes de toda a sua história, o Complexo Intermodal Porto Sul. Em breve, estaremos exportando minério de ferro pelo litoral norte ilheense e a previsão é de que o empreendimento atraia novas e grandes indústrias para toda a região. Estamos em um momento ímpar e que vai desencadear um novo ciclo de desenvolvimento. É tudo o que precisamos para dar perspectiva e esperança à nossa juventude.
Por outro lado, o governo baiano precisa atentar para a situação dos jovens no Estado, pois é espantoso que a Bahia concentre o maior número de municípios entre os de maior vulnerabilidade juvenil. Por aqui, estar entre os 15 e os 29 anos é atravessar uma fronteira de incertezas: Educação ou Abandono? Oportunidade ou Desemprego? Vida ou Morte? Quando se trata de juventude, a Bahia não é a terra de todos os santos, mas de todos os temores e apreensões diante de um futuro altamente duvidoso.
Até quando?
(*) Prefeito de Itabuna
Juíza manda liberar acusados que facilitavam venda de linhas intermunicipais do estado
Todos os envolvidos na operação “Expresso” já foram soltos por determinação da juíza Leonildes Bispo dos Santos Silva, da 1ª vara criminal da comarca de Salvador. Ela mandou soltar o grupo ao revogar a ordem de prisão temporária expedida no dia 17 e executada terça-feira (24) pela manhã em Itabuna, Salvador e em vários municípios do estado. Os envolvidos ganharam liberdade ontem (25) à noite, em Salvador. Entre os liberados estão o sócio da Rota Transportes, Paulo Carletto e a advogada da empresa, Ana Luzia Dórea Velanes. Além deles, já estão livres José Antonio Marques Ribeiro (empresa Planeta), Ana Penas Dorsinda Pinheiro (Expresso Alagoinhas), Carlos Eduardo Vilares Barral (advogado), Antonio Lomanto Netto e Zilan da Costa e Silva (ex-dirigentes da Agerba) e Décio Sampaio Barros (empresário). Os presos são acusados de participar de esquema de corrupção na Agerba (a agência facilitava a venda de linhas intermunicipais entre empresas), processo ilegal dentro da administração pública. A Rota Transportes, de Itabuna é acusada de pagar propina de até 400 mil reais para ter linhas das empresas Planeta e Expresso Alagoinhas. A direção Rota Transportes contesta. Diz que não praticou de nenhum ato ilícito. O advogado da empresa é o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, o criminalista itabunense Sérgio Habib.
Governador Jaques Wagner diz que só tem aliança política se o PMDB pedir
Para o governador Jaques Wagner a aliança política com o PMDB na Bahia só será possível se a iniciativa partir dos próprios peemedebistas. A declaração praticamente elimina a possibilidade de reaproximação entre os dois partidos em solo baiano, onde estão rompidos desde agosto. Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, colunista do UOL Notícias e “Folha de S. Paulo”, o governador disse que o desejo de acabar com a aliança política que o elegeu em 2006 partiu do PMDB. Um novo convite não será feito pelo PT do estado. “Não será por meu convite. Eu convidei a primeira vez e o PMDB resolveu sair do governo. Quanto mais o tempo passa mais difícil fica”. Sem a aliança política, Wagner deverá enfrentar entre outros adversários, o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) nas eleições do próximo. “Quem criou problema foi o PMDB local que resolveu ir contra a vontade do governador e do presidente Lula. O ministro Geddel resolveu que a hora era dele”. (Leia mais no UOL).Planalto não divulga lista de 15 que embarcaram com Lulinha em avião da Fab
Líderes da oposição cobraram do governo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicações sobre o uso de avião da Força Aérea Brasileira (Fab) para transportar de São Paulo para Brasília, empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha (filho do presidente Lula) e mais 15 acompanhantes. Um boeing 737 da Fab que serve à presidência, conhecido como "Sucatinha" estava a 10 minutos de pousar em Brasília quando recebeu ordem de voltar a São Paulo para pegar o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o filho do presidente e os convidados. O voo de Lulinha custaria R$ 15.098 sem carona ao todo para fazer o mesmo trajeto caso tivessem viajado de primeira classe pela TAM, pelos preços de ontem. Na Gol pagariam R$ 7.658 na classe econômica.
Em seu último ano de mandato Lula pretende dar isenção fiscal para material escolar
Às vésperas das eleições de 2010, no fim do sétimo ano de seu mandato, o presidente Lula prepara agora um pacote de isenções fiscais para baixar o preço do material escolar. A ideia é desonerar o setor de janeiro a março, justamente no início do ano letivo de 2010, quando os pais irão às compras. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi encarregada de calcular o impacto das isenções, o que significa estabelecer que itens do material escolar poderão ter o preço reduzido. “Não sei se há decisão tomada. Fui consultado pelo presidente Lula a esse respeito. A resposta que o Ministério da Educação deu é a seguinte: Olha, pesa no bolso dos trabalhadores, sobretudo a aquisição de material escolar no começo do ano", disse Haddad, ao participar do Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica. Estão em estudo também medidas para baratear o gás de cozinha.
E agora como fica a relação do PP (Ronaldo Carletto) com o governador Jaques Wagner?
Após a prisão de proprietários de empresas de ônibus suspeitos de envolvimento na transferência ilegal de concessões de linhas intermunicipais de empresa para outra com o pagamento de 400 mil reais em propinas e o diretor da Agerba, Lomanto Neto, como fica a gora a relação do PP (e o deputado Ronaldo Carletto) partido da base do governo da Bahia com o governador Jaques Wagner depois do episódio?. A família Carletto é conhecida por comandar o monopólio do setor de transportes nas linhas estaduais. Vale lembrar que o deputado Ronaldo Carletto fez, através do governo e contrariando o bom senso a indicação do atual diretor do Detran. Há quem garanta que Paulo Carletto, dono da Rota Transportes, sempre mandava que sua advogada Ana Luiza Doria Velanes, ficasse zanzando nas salas de diretores da Agerba para fazer negociatas nada ortodoxas. De acordo com investigações realizadas, os donos da empresa Catuense transferiram suas concessões para proprietários da Expresso Alagoinhas que as passava em seguida para os da Viação Planeta, que por sua vez repassava para os donos da Rota Transportes, que estavam adquirindo as concessões mediante o pagamento de 4 milhões de reais.
TCM rejeita contas da prefeitura de Santa Luzia
As contas do exercício de 2008 da prefeitura de Santa Luzia foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O relator dos processos, conselheiro Paolo Marconi, determinou representação ao Ministério Público contra Ismar Jacobina de Santana que foi multado pelas irregularidades cometidas. O prefeito-reeleito de Santa Luzia foi condenado a pagar multa de mais de 40 mil reais pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo a restos a pagar e reincidência no descumprimento da lei 8.666/93 devido à ausência de licitação em R$ 1.663.954,77. O relator apontou ainda reincidência omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; omissão na cobrança da dívida ativa; e não restituição à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) de R$ 127.879,88, relativo aos exercícios de 2006 e 2007. A decisão ainda cabe recurso.
Madre Thaís promove seminário integrador do curso de enfermagem
A Faculdade Madre Thaís promove em Ilhéus o IV Seminário Integrador do Curso de Enfermagem com o tema “Aspectos biológicos, humanísticos e assistenciais do câncer”. O evento é coordenado pela professora Nairan Morais Caldas e acontece no auditório do Ilhéus Hotel, nos dias 25 e 26, das 18h30min às 22 horas. O objetivo é possibilitar principalmente aos alunos a consolidação de saber sobre a temática através de trabalhos interdisciplinares. Na programação serão apresentados sub-temas a exemplo de câncer de mama masculino. Estão confirmadas palestras da enfermeira Karita Mota (Cuidados paliativos) e da médica Liane Rossi (Aspectos epidemiológicos do câncer). Durante dois dias, das 8 às 12 horas, os alunos do curso estarão disponibilizando para a comunidade a verificação de glicemia; pressão arterial e peso com o intuito de prevenir diversas patologias. O atendimento acontece no antigo prédio da Embratel, onde funciona o curso de enfermagem.
Alunos concluintes de inglês apóiam turismo gastronômico
Os alunos concluintes de uma das turmas da escola de idiomas Fisk, em Ilhéus, iniciaram projeto que promete movimentar o turismo gastronômico da cidade na alta estação. O projeto, sugerido por eles próprios tem como meta visitar restaurantes locais de diferentes gastronomias e fazer a crítica abordando a localização, decoração, atendimento e os pratos servidos à clientela. Após as visitas os alunos e a escola se comprometem a elaborar folhetos publicitários em inglês para serem distribuídos em hotéis e pontos turísticos da cidade, como forma de promover um roteiro gastronômico para estrangeiros que visitam Ilhéus e região. O professor e coordenador, Felipe Moura, disse que “o projeto é muito importante tanto para o turismo de Ilhéus quanto para os concluintes do curso, já que os turistas terão informações básicas sobre os melhores restaurantes enquanto os estudantes a oportunidade de colaborar para o desenvolvimento econômico da cidade.” A atividade serve também para melhorar o aprendizado do livro Focus on final, que tem como tema central as culturas de diferentes países. A partir das lições aprendidas em sala de aula a turma pretende visitar restaurantes de comida japonesa, italiana, árabe, suíça e brasileira, dentre outras, para desenvolver o trabalho e estudo crítico destinado à produção dos folhetos. Alguns empresários do segmento já manifestaram apoio ao projeto oferecendo desconto e abrindo as portas para receber a turma de oito alunos que aprenderam inglês em sala de aula. Em sua maioria estudantes do ensino médio, os concluintes esperam acolhimento de todos os restaurantes, livre acesso e diminuição de custos para bom desempenho das atividades. O projeto vai durar até fevereiro, quando a turma concluirá o livro, se apresentará à banca examinadora e receberá certificados de conclusão do curso de inglês na escola de idiomas. Ilhéus sedia a III Conferência de Cultura
Dirigentes de cultura, delegados eleitos nas conferências territoriais, artistas e produtores culturais da Bahia vão se reunir de quinta-feira (26) a domingo (29), em Ilhéus, para discutir políticas públicas de cultura. A cidade vai conhecer manifestações culturais dos 26 territórios de identidade do estado e participar de debates em que serão apresentadas propostas, políticas e ações para os diversos setores de cultura do estado e do país. As propostas serão levadas para a II Conferência Nacional de Cultura que acontece de 11 a 14 de março de 2010, em Brasília e irão compor o projeto de lei orgânica da cultura que será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia. Dados do Ministério da Cultura mostram que o nordeste é a região que mais envolveu municípios durante a realização das conferências, sendo que elas aconteceram em 55,77% das cidades. Desde agosto a Bahia está em processo de conferências de cultura. As municipais foram realizadas em 367 dos 417 municípios do estado e as territoriais aconteceram em todos os 26 territórios de identidade.
Grupo de apoio e auto-ajuda para pacientes de câncer faz campanha em Itabuna
O "Se Toque", grupo de apoio e auto-ajuda a pacientes de câncer realiza evento de educação em saúde. A palestra está programada para o dia 28 (sábado), a partir das 10 horas da manhã, no auditório do Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna. O tema central é “Celebrando a vida”. A ação solidária é levar um quilo de alimento que será doado à Casa de Apoio da Fundação Dr. Baldoíno Azevedo em Itabuna. Informações adicionais podem ser obtidas com Sueli Dias, através do telefone 3617-1401. Se Toque é uma entidade sem fins lucrativos.
INSS paga segunda parcela do 13º salário
Os aposentados e pensionistas do INSS já começaram a receber o pagamento da segunda parcela do 13º salário. São mais de 1,5 milhão de beneficiários com direito ao abono natalino no estado, o quinto maior volume do país. O INSS faz o pagamento junto com a folha de novembro. Os segurados devem ficar atentos sobre a segunda parcela do abono que incide o desconto do Imposto de Renda. O extrato mensal de pagamento já está disponível na página do Ministério da Previdência Social na internet. Já podem sacar os beneficiários que ganham até serão pagos os benefícios de quem ganha até um salário mínimo e têm cartão de benefício com final de 1 a 5. De 1º a 7 de dezembro podem sacar os segurados que ganham acima do mínimo e o restante dos que recebem o piso previdenciário. Os segurados que começaram a receber benefício depois de janeiro têm direito ao 13º salário proporcional. Nesses casos, segundo o INSS, ele é calculado de acordo com o período e a segunda parcela será menor do que 50%.
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Itabuna está entre os 10 municípios baianos mais violentos para jovens
Itabuna, Camaçari e Teixeira de Freitas estão entre os 10 municípios do país em risco de violência que pode levar à morte jovens de 19 a 24 anos de idade. A pesquisa da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) foi realizada em 266 municípios com mais de 100 mil habitantes. No ranking geral a cidade mais violenta é Itabuna seguida por Marabá (PA) e Foz do Iguaçu (PR). Camaçari e Governador Valadares (MG) completam as cinco primeiras posições com índices considerados muito altos. As outras cidades são: Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Teixeira de Freitas, Serra (ES) e Linhares (ES). Os municípios menos vulnerabilidade são, na ordem: São Carlos (SP), São Caetano do Sul (SP), Franca (SP), Juiz de Fora (MG), Poços de Caldas (MG), Bento Gonçalves (RS), Divinópolis (MG), Bauru (SP), Jaraguá do Sul (SC) e Petrópolis (RJ). Considerando todas as capitais brasileiras, Maceió (AL) tem o maior índice de jovens expostos à violência, enquanto que a cidade de São Paulo tem o menor. Porto Velho, Recife, Belém, Macapá e Teresina também apresentam índice de vulnerabilidade alta. No ranking, Salvador é a 12º capital mais violenta do país como vulnerabilidade média. Os dados constam da pesquisa feita em parceria com o Ministério da Justiça, Instituto Sou da Paz, Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção ao Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud). A pesquisa é inédita e seu objetivo é determinar o Índice de Vulnerabilidade Juvenil. Foram ouvidos na pesquisa jovens de 12 a 24 anos. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, que participou da divulgação, a pesquisa derruba o mito de que a situação mais vulnerável é a do Rio de Janeiro. Sem menosprezar a gravidade da violência no estado, ele disse que a questão mais grave está em áreas do Nordeste, onde existem indicadores sociais baixos, com pouca aplicação de recursos em segurança pública e poucas políticas preventivas. (Com informações do Correio).
Prisão do ex-diretor da Agerba é revogada
A justiça revogou a prisão do ex-diretor da Agerba, Antonio Lomanto Neto. A decisão foi da juíza Leonildes Ribeira, da primeira especializada criminal. Os outros acusados que tiveram prisão decretada foram Décio Sampaio Barros, Ana Penas Pinheiro, José Antonio Marques Ribeiro e o ex-diretor-geral da Agerba, Vilan da Costa e Silva Moura. O empresário Paulo Carletto (dono da Rota Transportes também teve a prisão revogada) e ex-diretores da Agerba, agência estadual que regula os transportes públicos na Bahia foram presos acusados de corrupção na concessão de linhas de ônibus intermunicipais e municipais. Pelo menos R$ 1,6 milhão teriam sido pagos em propinas.
Operação tem reflexos na OAB e na política
A operação desencadeada pela Polícia Civil, respaldada em mandados da 1ª Vara Criminal de Salvador terá fortes reflexos na política baiana e também na eleição da OAB-Itabuna.1 – Dois dos presos na operação são ligados a políticos. Antonio Lomanto Netto é peemedebista e por 32 meses comandou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba). De lá, saiu apenas em agosto quando o PMDB de Geddel Vieira Lima rompeu com o governo do petista Jaques Wagner.
2 – Um dos alvos da operação, a Rota Transportes monopoliza o transporte intermunicipal no sul da Bahia. O deputado estadual Ronaldo Carletto (PP) é um dos sócios da empresa e faz parte da base de apoio ao governador Jaques Wagner.
Preso, Paulo Carletto é um dos irmãos do político que sempre foi ligado ao carlismo, além de ser amicíssimo do ex-governador Paulo Souto. A família Carletto ainda detém o comando das empresas Cidade Sol, Expresso Brasileiro, Rio Doce e Águia Azul.
3 – Por último, ainda há a eleição da subseção itabunense da OAB. A advogada da Rota Transportes, Ana Luzia Dórea Velanes, é candidata a secretária-adjunta da Ordem. Ana Luzia responde pela área de contratos da empresa e foi presa junto com Paulo Carletto.
A eleição na OAB ocorre amanhã (25). Durante as quatro horas em que ficou detida no Complexo Policial de Itabuna cerca de 20 advogados estiveram com a Ana Luzia e Carletto, dentre eles membros da chapa adversária à da dirigente da Rota.
4 – A Rota Transportes presta serviços a vários órgãos públicos, dentre eles Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Ceplac. Os contratos são superiores a R$ 150 mil por semestre, conforme extratos de licitações publicados entre o final do ano passado e início de 2009. O mais alto deles é o da Ceplac, no valor de R$ 242 mil. (Com informações do Pimenta na Muqueca).
2 – Um dos alvos da operação, a Rota Transportes monopoliza o transporte intermunicipal no sul da Bahia. O deputado estadual Ronaldo Carletto (PP) é um dos sócios da empresa e faz parte da base de apoio ao governador Jaques Wagner.
Preso, Paulo Carletto é um dos irmãos do político que sempre foi ligado ao carlismo, além de ser amicíssimo do ex-governador Paulo Souto. A família Carletto ainda detém o comando das empresas Cidade Sol, Expresso Brasileiro, Rio Doce e Águia Azul.
3 – Por último, ainda há a eleição da subseção itabunense da OAB. A advogada da Rota Transportes, Ana Luzia Dórea Velanes, é candidata a secretária-adjunta da Ordem. Ana Luzia responde pela área de contratos da empresa e foi presa junto com Paulo Carletto.
A eleição na OAB ocorre amanhã (25). Durante as quatro horas em que ficou detida no Complexo Policial de Itabuna cerca de 20 advogados estiveram com a Ana Luzia e Carletto, dentre eles membros da chapa adversária à da dirigente da Rota.
4 – A Rota Transportes presta serviços a vários órgãos públicos, dentre eles Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Ceplac. Os contratos são superiores a R$ 150 mil por semestre, conforme extratos de licitações publicados entre o final do ano passado e início de 2009. O mais alto deles é o da Ceplac, no valor de R$ 242 mil. (Com informações do Pimenta na Muqueca).
Polinter leva dono da Rota Transportes preso para Salvador
Agentes da Polinter já levaram preso agora pela manhã, de avião para Salvador, o empresário Paulo Carletto, dono da empresa Rota Transportes. Ele foi detido sob a acusação de envolvimento em esquema de corrupção e pagamento de propina a funcionários da Agerba, para escapar da fiscalização da agência.
Rota Transportes acusada de fraudes. Polícia de Itabuna confisca computadores da empresa
Numa operação comandada pelo delegado da polícia civil Ludovico Soares, diversos agentes estão desde as primeiras horas da manhã de hoje no escritório da empresa Rota Transportes, que é acusada de fraudes na obtenção de linhas públicas de transportes intermunicipais. Todos os computadores foram confiscados e existem mandados de prisão para o dono e advogado da empresa. A Rota Transportes pertence à família Carletto: Paulo e Ronaldo (deputado estadual, do PP) e atua nas principais cidades da região. Ambos também têm ações nas empresas Cidade Sol e Expresso Brasileiro. As informações são do repórter Uziel Aragão, no programa Orlando Cardoso.
PM espanca e prende filho de deputado do PT
O filho do deputado estadual Paulo Rangel, líder do PT na Assembleia, Pedro, engenheiro, foi algemado, espancado e preso em Paulo Afonso pelo aspirante a oficial da PM Anderson Gonçalves Cavalcanti. Segundo Pedro, ele estava com algumas amigas quando os policiais passaram e fizeram gracejo na direção delas. Ele as afastou e o desentendimento surgiu. O aspirante Cavalcanti alegou que o filho do deputado estava atrapalhando o trânsito, quando o advertiu e foi desacatado. O comando da PM designou o tenente-coronel José Amilton para apurar o caso. Com justificada revolta, Rangel diz que aguardará a apuração. O deputado afirma que Anderson e um irmão também da PM têm histórico de truculência. É o que precisa ser apurado com rapidez.
Ouvidoria Itinerante visita municípios baianos
Os municípios de Itapetinga e Vitória da Conquista vão receber os serviços da Ouvidoria Itinerante. É uma série de audiências com o objetivo de dialogar com a sociedade a atuação do estado e o funcionamento dos órgãos públicos em cada localidade. Em Itapetinga o evento será realizado amanhã (25), na Câmara de Vereadores, das 13 às 17 horas. Estarão presentes representantes dos municípios de Firmino Alves, Santa Cruz da Vitória, Ibicuí, Macarani, Iguaí, Itororó, Nova Canaã, Potiraguá, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Maiquinique e Caatiba.
Defensoria Pública atua em prol de moradores de Ilhéus
Após ter sido procurada por comunidades carentes com reclamações acerca de problemas urbanos vividos em diversos bairros de Ilhéus, a Defensoria Pública Regional se reuniu este mês com o prefeito Newton Lima Silva, vice-prefeito, Mario Alexandre e com o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Edivaldo Nascimento, no intuito de que medidas fossem adotadas em favor dos moradores. Os defensores públicos Cristiane Barreto, José Ganem Neto, Maria Sílvia Oliveira, Nelson Côrtes e Rodrigo Gouveia ouviram da população relatos desde falta de abrigo, por conta das chuvas que caíram na cidade, até a carência de atendimento médico gratuito. Uma das comunidades que procurou a Defensoria foi a do alto do Seringal, localizado na avenida Esperança, onde vivem cerca de 35 famílias. "Devido às fortes chuvas estas pessoas se encontram desabrigadas e morando provisoriamente no estádio Mário Pessoa sem ter suas privacidades e individualidades garantidas. As condições de sobrevivência no abrigo são mínimas e além disso, os filhos dos moradores estão sem freqüentar a escola, correndo o risco de perder o ano letivo", pontuou a defensora Cristiane da Silva. No alto do Carvalho ocorreram deslizamentos de terra, prejudicando cinco casas localizadas em área de risco, cujos moradores tiveram que ser removidos para outras casas. Os defensores públicos foram procurados por representantes da Casa de Recuperação e Inclusão Social Manancial no Deserto, instituição responsável por galpão que no momento serve de abrigo a 10 jovens. O atendimento médico à população carente também esteve na pauta de atuação dos defensores. Apenas uma médica pediatra para atendimento a crianças através do Sistema Único de Saúde (Sus), falta de profissionais de medicina em postos de saúde do município e carência de medicamentos que deveriam ser distribuídos na comunidade foram alguns dos problemas relatados aos defensores pelos moradores. Para atender estas demandas foi realizada audiência com a Prefeitura de Ilhéus, depois da qual foi implantado programa de aluguel social, através da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, destinado à locação de imóveis para os desabrigados que se encontram nos abrigos públicos e no estádio Mário Pessoa, pelo prazo de seis meses. Outras demandas foram apresentadas ao prefeito que se comprometeu em tomar as medidas cabíveis quanto aos casos apontados. Após a audiência os defensores informaram à população das medidas adotadas pelo município.
Mototaxistas de Camaçari serão regulamentados
A fim de aumentar a oferta do sistema de transportes públicos em Camaçari, o prefeito Luiz Caetano encaminhou à Câmara de Vereadores em caráter de urgência projeto de lei que regulamenta a atividade profissional de mototaxista. Os vereadores têm prazo de 15 dias para votar. Assim, Camaçari poderá ser um dos primeiros municípios da Bahia a regulamentar a lei que dispõe sobre o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, entrega de mercadorias e serviço comunitário de rua.
Filmes de locadora. Dilma Miss Simpatia: PhotoCharge do dia
Para ver pôster e saber mais sobre filme original. Clique aqui. O presidente Lula disse em Salvador que se a disputa à presidência em 2010 fosse vencida pela simpatia a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) já estaria eleita. Saiba mais.segunda-feira, 23 de novembro de 2009
Prefeitura de Governador Mangabeira antecipa pagamento do 13º salário
Mesmo com toda a alegada crise econômica, a Prefeitura de Governador Mangabeira já antecipou o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. No município todos os servidores efetivos já haviam recebido a metade do benefício em junho, exceto os professores que a pedido da própria categoria optaram por receber o 13º salário completo em dezembro. Localizado na região do recôncavo baiano, o município está situado a cerca de 136 quilômetros de Salvador e tem proximidades com os municípios de Cachoeira, Cabaceiras do Paragusssu, Muritiba, Cruz das Almas, entre outros. Sua população é estimada em 16 mil habitantes.
A paz nos pequenos gestos
(*) Ricardo Ribeiro - Não dá mais para saber se a violência é só um caso de polícia ou já se tornou um problema de saúde pública. Muitas pessoas estão doentes, deprimidas ou estressadas e a atitude violenta é um dos sintomas.O mau se manifesta de várias formas, como pela intolerância com o erro alheio. Na manhã deste sábado (21), uma mulher de cabelos longos e pavio curto vociferava contra outra no estacionamento do Jequitibá Plaza Shopping. A chiliquenta estava em pé, enquanto a “vítima” se encontrava no interior de um veículo e, aparentemente, havia cometido alguma barbeiragem. Foi o suficiente para receber uma extensa saraivada de impropérios.
Do jeito que as coisas andam, pisar no pé de alguém se configura num vacilo de alto risco e aconselha-se o autor da “infração” a apressar-se nas desculpas, a fim de evitar uma possível resposta rápida e desproporcional ao agravo.
Nesses tempos muito estranhos, vale a pena exagerar na educação, sem medo de ser chamado de fresco. “Bom dia”, “por favor”, “muito obrigado”, “com licença” são mais que expressões de educação. Tornaram-se estratégias de prevenção e defesa diante dos que andam por aí de espírito armado.
A maior violência não está nas páginas policiais, mas no dia-a-dia conturbado, barulhento, em casas onde os filhos não respeitam os pais e vice-versa, nas escolas que desvincularam o instruir do educar, no trânsito desumano, no ambiente de trabalho em que a competitividade atropela a dignidade.
Combater a violência eficazmente implica em coibir cada pequena transgressão, evitar grosserias, em ser cordial, tolerante, paciente. Se a nossa sociedade chegou a um ponto em que a vida perdeu o valor – pois se mata por qualquer coisa – é porque há muito tempo algumas atitudes mais corriqueiras foram abandonadas.
Não são gestos simplesmente de educação. São gestos de paz.
(*) Editor do Política Etc.
domingo, 22 de novembro de 2009
Alianças em torno de Dilma dividem candidatos no PT
Edson Sardinha - Militantes do PT vão hoje (22) às urnas em todo o país para definir o grupo que vai comandar o partido na primeira corrida ao Planalto em que o candidato não será o presidente Lula. A eleição da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é apontada explicitamente como prioridade para o próximo ano na carta de apresentação de três das seis chapas que concorrem na Executiva Nacional. O que divide os candidatos à presidência do partido, no entanto, é o tom do discurso sobre as alianças a serem feitas em nome da candidatura da ministra.Favorito à disputa, o ex-senador por Sergipe e ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra se apresenta como o nome capaz de aglutinar os partidos da base aliada, principalmente o PMDB, em torno de Dilma.
“A continuidade do nosso projeto político em 2010 está vinculada à capacidade de fortalecer um bloco de esquerda e progressista, amparado nos movimentos sociais, intelectuais e todos os setores comprometidos com o projeto de desenvolvimento em curso. Dependerá também da capacidade de agregar forças políticas de centro, principalmente o PMDB”, diz o item 17 da tese da chapa oficial.
Integrante da corrente “Construindo um novo Brasil”, do presidente Lula, Dutra tem o apoio do atual comandante do partido, Ricardo Berzoini, do ex-ministro José Dirceu, que faz parte de sua chapa, e dos líderes da bancada na Câmara e no Congresso.
O principal adversário dele, o deputado José Eduardo Cardozo (SP), também aponta a eleição de Dilma como prioridade de sua eventual gestão. Mas é menos enfático na defesa de uma ampla aliança. Cardozo prega um retorno do partido às bases.
“Temos uma grande tarefa pela frente: eleger nossa companheira Dilma presidente da República! Nós entendemos essa tarefa interligada à eleição de uma grande bancada parlamentar, à renovação e ampliação da eleição dos nossos governadores e governadoras de estados, à construção de uma política de alianças nucleada pelas forças de esquerda, à mobilização dos movimentos sociais. Sobretudo, entendemos que essa grande missão só acontecerá se estivermos estreitamente ligados às esperanças do povo brasileiro”, afirma o deputado na carta de apresentação de sua candidatura.
Segundo Cardozo, o futuro presidente do PT terá de reconstruir “os laços com a imensa base de filiados, revalorizar a militância, sem clientelismos, sem controles”. O deputado foi relator do Código de Ética petista e um crítico interno de atos praticados pela tendência majoritária do partido na primeira eleição do presidente Lula, trazidos à tona no esteio do escândalo do mensalão.
Candidato do movimento “Mensagem ao Partido”, do qual também faz parte o ministro da Justiça, Tarso Genro, Cardozo é apontado como o único obstáculo à eleição em primeiro turno de Dutra.
Distanciamento crítico - Os outros quatro candidatos – os deputados Magela (DF) e Iriny Lopes (ES) e os militantes Markus Sokol e Serge Goulart – assumem uma postura mais crítica em relação ao comando do partido e ao próprio governo Lula.
Iriny também declara apoio incondicional a Dilma, mas diz que o PT precisa mudar profundamente. Na avaliação dela, o partido tem de combinar força institucional, capacidade de mobilização de massa e criatividade ideológica.
“Trata-se de reafirmar o norte ideológico, recuperar o pensamento estratégico, ter capacidade de direção política, renovar nossos laços organizados com as bases sociais que são nossa razão de existir”, afirma a deputada. “Isto exige mudanças na relação do PT com a sociedade, prioridade estratégica para os movimentos sociais e partidos de esquerda, autonomia na relação com os governos”, acrescenta a candidata da tendência “Esquerda Socialista”.
O grupo que apoia Magela, do “Movimento PT”, atribui o lançamento de sua candidatura à preocupação com os rumos das alianças feitas pelo partido. “Magela é candidato a presidente do PT porque entende a necessidade do partido estar em consonância com as tarefas históricas impostas à esquerda brasileira. A política de coalizão, que se revela necessária para a governabilidade e sustentação do nosso projeto Nacional, não pode levar ao enfraquecimento do principal partido popular deste país. É entre estas duas questões fundamentais que se concentrará o embasamento político de sua candidatura.”
Rompimento radical - Donos dos discursos mais radicais entre os seis candidatos à presidência do PT, Markus Sokol e Serge Goulart pregam o rompimento imediato do partido com o bloco de sustentação do governo Lula, notadamente o PMDB.
“Este é o sentido da minha candidatura a presidente do PT. Um candidato que diz claramente que não é ‘chic’ dar dinheiro ao FMI, nem manter um Meirelles no Banco Central, como tampouco se aliar ao PMDB”, dispara Sokol, da corrente de extrema-esquerda “Terra, trabalho e soberania”.
O candidato também defende um distanciamento crítico entre a legenda e o presidente Lula. “Não à atitude de conveniência de quem só bate palmas, apoia o agronegócio e as isenções fiscais aos patrões enquanto grassam as demissões. Uma direção cuja atitude seja a de ouvir a base, primeiro, antes do Planalto”.
Candidato à presidência do PT pela tendência “Esquerda Marxista”, Serge Goulart diz que o PT tem de romper imediatamente a coalizão que apoia o governo Lula sob pena de perder a eleição em 2010. Os efeitos de uma eventual derrota petista nas eleições presidenciais do próximo ano seriam nefastos, segundo ele.
“Ou nosso partido rompe a coalizão com Sarney, Collor e os partidos capitalistas (PMDB, PP, PR, PDT, etc.) e toma medidas de defesa da classe trabalhadora ou podemos perder as eleições de 2010, permitir a volta da direita à presidência do Brasil e bloquear o caminho para o socialismo por muito tempo”, afirma o militante.
PDT trabalhou ligeirinho
Caladinho, o PDT acabou emplacando, conforme o Diário Oficial de quarta-feira, o comando da Fabesp, a agência de pesquisas do estado, dona de orçamento anual de mais de 70 milhões de reais. A façanha é do deputado pedetista Euclides Fernandes, que trabalhou de boca calada e pés ligeiros. (Coluna Raio Laser, Tribunadabahia.com.br).
Rui, Pimenta, Lúcio e ACM Neto entre os possíveis campeões de votos à Câmara
Entre governistas e oposicionistas já há consenso quanto aos políticos baianos que deverão ser campeões de votos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2010. Os prognósticos apontam para o secretário estadual de Relações Institucionais, Rui Costa (PT), o deputado estadual Edson Pimenta (PCdoB), o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, irmão do ministro Geddel Vieira Lima e o deputado federal ACM Neto, do Dem. (Com informações do Política Livre).
Repercute nota postada aqui em janeiro deste ano sobre colunista social Rogério Rabelo
A respeito da nota postada aqui “O falso colunista social Rogério Rabelo está sendo procurado em Itabuna por credores enganados e também por dondocas iludidas. O rapaz trançado – inclusive teve programa na TV Cabrália – circulou pouco na cidade tempo mas já causou inúmeros estragos no comércio varejista e promoveu grande ostentação. Dentre suas muitas picaretagens está a de ter anunciado festa black tie há alguns meses, arrancou bom dinheiro de grã-finos e desapareceu com a grana. Na noite da festa de gala muita gente chegou ao local designado vestida a caráter (mulheres com belos vestidos e homens de smoking) mas não houve festa alguma e todos tiveram que voltar para casa com cara de tacho”. (São 18 comentários a respeito da nota Falso colunista social Rogério Rabelo é procurado por aplicar golpe em Itabuna).
sábado, 21 de novembro de 2009
Prefeitura de Itabuna abafa ação atabalhoada de guarda municipal armado na Cinquentenário
Um guarda municipal de Itabuna armado que participava de “rapa” contra vendedores de CDs piratas, no passeio da loja Ricardo Eletro, avenida do Cinquentenário, deixou o revólver cair do coldre e foi protagonista de quase assassinato. A arma disparou, houve medo, correria e a bala atingiu o teto da loja. O despreparado guarda municipal tentou se livrar da arma atribuindo o tiro a um “cliente”. Não colou. A polícia levou o autor do ato insano para o complexo policial e o caso está abafado. Da mesma maneira como aconteceu com o caso da liberação de alvarás em pleno final de semana espera-se que alguém responda pela besteirada de colocar guardas municipais armados e despreparados para acompanhar as operações no comércio. Assim como este guarda, outros nove estariam participando de ações similares carregando armas, apesar de não ter porte para tal. (Com informações do Pimenta na Muqueca).
Bloqueiros vão recorrer contra mordaça
Daniel Bramatti e Moacir Assunção - Dois blogueiros de Mato Grosso vão recorrer na próxima semana ao Tribunal de Justiça do Estado para tentar derrubar a censura imposta no dia 10 por decisão do juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível.
Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti, responsáveis pelos blogs “rosa e Política” e “Página do E”, respectivamente, vão apresentar agravo de instrumento ao TJ.
No dia 10, o juiz atendeu a pedido de liminar do deputado José Geraldo Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que se disse vítima de dano moral. Os blogueiros foram proibidos de "emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam (ao deputado) a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação". O juiz também determinou que dois textos sobre o deputado fossem retirados do blog “Página do E”.
José Geraldo Riva é alvo de 92 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, nas quais é acusado de desviar cerca de R$ 450 milhões da Assembleia, segundo a ONG Movimento Organizado pela Moralidade Pública (Moral).
Ademar Adams, diretor da Moral e autor de artigos sobre supostos atos de corrupção que envolvem o presidente da Assembleia, também foi proibido de se manifestar pelo juiz Sakamoto, assim como o jornalista Antonio Cavalcanti e o advogado Vilson Neri, integrantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).
Adams disse que pretende divulgar na próxima semana carta aberta ao juiz Sakamoto, na qual afirma que o estado não pode interferir na opinião de jornalista. Segundo ele, o deputado Riva o processou para atingir a ONG da qual faz parte - o MCCE é um dos promotores da campanha Ficha Limpa, que pretende impedir políticos processados por corrupção de participar das eleições.
Adriana Vandoni disse que considera a censura "um atentado contra a democracia". Enock Cavalcanti se declarou surpreso com a censura prévia.
No Amapá, jornalistas e blogueiros aprovaram durante a Conferência Estadual de Comunicação, moção de repúdio contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que acusam de cercear a liberdade de expressão ao mover mais de100 ações durante a campanha eleitoral de 2006. Uma das atingidas pelas ações, a jornalista Alcinéia Cavalcante já deve mais de R$ 2 milhões em multas contra o blog que mantinha, aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "Tive que tirar o blog do ar e fui abrindo outros. Claro, não tenho a menor condição de pagar este valor de multa". Ela responde a 20 processos.
Também jornalista Antonio Correa Neto que mantinha um blog na época, responde a 17 ações. "Parei de contar quanto devia quando passou de R$ 1 milhão. O que mais me surpreende é que ninguém pediu direito de resposta, simplesmente a multa foi aplicada”.
O assessor de imprensa de Sarney, Chico Mendonça, disse que as ações não foram patrocinadas pelo senador, mas pelo advogado da coligação que o elegeu, Fernando Aquino. (Blog do Noblat).
Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti, responsáveis pelos blogs “rosa e Política” e “Página do E”, respectivamente, vão apresentar agravo de instrumento ao TJ.
No dia 10, o juiz atendeu a pedido de liminar do deputado José Geraldo Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que se disse vítima de dano moral. Os blogueiros foram proibidos de "emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam (ao deputado) a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação". O juiz também determinou que dois textos sobre o deputado fossem retirados do blog “Página do E”.
José Geraldo Riva é alvo de 92 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, nas quais é acusado de desviar cerca de R$ 450 milhões da Assembleia, segundo a ONG Movimento Organizado pela Moralidade Pública (Moral).
Ademar Adams, diretor da Moral e autor de artigos sobre supostos atos de corrupção que envolvem o presidente da Assembleia, também foi proibido de se manifestar pelo juiz Sakamoto, assim como o jornalista Antonio Cavalcanti e o advogado Vilson Neri, integrantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).
Adams disse que pretende divulgar na próxima semana carta aberta ao juiz Sakamoto, na qual afirma que o estado não pode interferir na opinião de jornalista. Segundo ele, o deputado Riva o processou para atingir a ONG da qual faz parte - o MCCE é um dos promotores da campanha Ficha Limpa, que pretende impedir políticos processados por corrupção de participar das eleições.
Adriana Vandoni disse que considera a censura "um atentado contra a democracia". Enock Cavalcanti se declarou surpreso com a censura prévia.
No Amapá, jornalistas e blogueiros aprovaram durante a Conferência Estadual de Comunicação, moção de repúdio contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que acusam de cercear a liberdade de expressão ao mover mais de100 ações durante a campanha eleitoral de 2006. Uma das atingidas pelas ações, a jornalista Alcinéia Cavalcante já deve mais de R$ 2 milhões em multas contra o blog que mantinha, aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "Tive que tirar o blog do ar e fui abrindo outros. Claro, não tenho a menor condição de pagar este valor de multa". Ela responde a 20 processos.
Também jornalista Antonio Correa Neto que mantinha um blog na época, responde a 17 ações. "Parei de contar quanto devia quando passou de R$ 1 milhão. O que mais me surpreende é que ninguém pediu direito de resposta, simplesmente a multa foi aplicada”.
O assessor de imprensa de Sarney, Chico Mendonça, disse que as ações não foram patrocinadas pelo senador, mas pelo advogado da coligação que o elegeu, Fernando Aquino. (Blog do Noblat).
Depois de vexame petista ninguém mais acreditará em pesquisa do PT
Depois que suposta pesquisa atribuída pelo PT ao Vox Populi levou um site baiano a estrondosa barrigada, a avaliação entre políticos oposicionistas é que o partido só conseguirá agora divulgar números de consultas que estejam devidamente registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Depois de vexame desses, mesmo que a pesquisa seja verdadeira ninguém acreditará no PT”, disse um parlamentar oposicionista. (Política Livre).
Livros da biblioteca pública municipal de Ilhéus são jogados no lixo
O agrônomo Martinho César, de Itabuna, acusa a direção da Biblioteca Pública Municipal de Ilhéus de jogar livros novos no lixo e também de vender para reciclagem, “ao invés de encaminhá-los às escolas. Mas é por esse motivo que o país tem hoje cerca de 30 milhões de analfabetos. Esses livros foram encontrados sendo embarcados em caminhão num depósito de papel reciclado em depósito na avenida Ilhéus no centro de Itabuna. O fato aconteceu numa sexta-feira à noite quando o caminhão foi flagrado pela polícia. Por que não é possível um autor doar a Biblioteca Pública Municipal de Ilhéus ou qualquer que seja outra entidade livros de sua autoria ou vendê-los ao município e depois ter que viver em situação como essa, depois de perder noites ou pensar muito para escrever um livro?. Alguém está deixando muitos alunos sem estudar. É um crime. Esperamos que o prefeito de Ilhéus se pronuncie. Um grande desrespeito aos escritores, autores desses exemplares”. (Com informações do blog Expressão Única).Ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta morre aos 63 anos
Ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, morreu noite (20), à noite, aos 63 anos. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista e lutava contra câncer no intestino. Em janeiro Pitta foi submetido a cirurgia para retirada de tumor. Seu estado de saúde se agravou e já era considerado irreversível nos últimos dias. O ex-prefeito comandou São Paulo entre janeiro de 1997 e dezembro de 2000. O mandato foi sacudido por suspeitas de corrupção, entre elas o escândalo dos precatórios a partir de denúncias da sua ex-esposa Nicéia Camargo. Em julho do ano passado Pitta foi preso pela Polícia Federal durante as investigações da operação “Satiagraha”, que investiga crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. O ex-prefeito e os demais investigados presos foram e soltos depois. A investigação da PF resultou em denúncia do Ministério Público Federal que o acusou por corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa. Todos os pedidos foram integralmente aceitos pela justiça federal. (Foto de Rogério Cassimiro, Folha Imagem).
Centro digital de Ilhéus vai funcionar em prédio com infiltrações
A Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho, em Ilhéus, onde está prevista a visita do governador Jaques Wagner, no dia 26 deste mês, para entregar o Centro de Inclusão Digital de Cidadania – com 10 computadores, servidor e impressora a jato de tinta está com o teto completamente comprometido com riscos a quem frequenta ou trabalha no local. O prédio, que deveria estar sendo preservado pela prefeitura se encontra cheio de infiltrações e rachaduras e parte dos documentos guardados no seu interior já dá sinais de desgaste. O problema já foi passado à prefeitura, mas nenhuma medida foi tomada até o momento. Nos últimos anos, o prédio onde deveria funcionar apenas a biblioteca também abriga provisoriamente o Arquivo Público Municipal. A última reforma feita foi na gestão do ex-prefeito Jabes Ribeiro, em 2000. O secretário de Governo de Ilhéus, José Nazal, reconheceu que o prédio necessita de investimentos. Assumiu que o governo conhece a situação do telhado e disse que no momento as únicas intervenções autorizadas dizem respeito à limpeza da área e reforma no sistema elétrico para receber o novo centro digital. A biblioteca foi contemplada – a única do gênero no nordeste brasileiro. (Com informações do Jornal Bahia Online).Itabuna terá serviço de inspeção municipal
O serviço de inspeção municipal que será responsável pela fiscalização sobre os gêneros de origem animal e vegetal produzidos e comercializados em nível local será implantado pela Prefeitura de Itabuna. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente cuida dos detalhes técnicos para a operacionalização. Uma das medidas será a designação de técnico para gerir o serviço, o que já está sendo providenciado. A função do serviço é garantir o fabrico e a comercialização de produtos de acordo com as recomendações à segurança alimentar. A partir da inspeção os produtos receberão selo que garante procedência, qualidade, segurança alimentar da população e valoriza os gêneros produzidos no município. Serão submetidos à inspeção não somente os alimentos, mas todo e qualquer produto de origem animal ou vegetal, mesmo que destinados a outro fim. Um dos principais objetivos do serviço é assegurar maior controle sobre o abate e comercialização de animais, permitindo que Itabuna se enquadre nas regras da portaria 304 do Ministério da Agricultura. A norma exige entre outras coisas que a carne seja submetida à refrigeração desde o transporte até a venda no frigorífico. A criação foi aprovada pela Câmara de Vereadores e a previsão é funcionar em janeiro de 2009.
Um dia para não comemorar
(*) Mary Zaidan – Toda discriminação é odiosa. Seja motivada pela cor da pele, pela origem dos povos, pelo credo, opção sexual, condição social ou matiz política.
Mas a luta segmentada, sectarizada contra a discriminação privilegia apenas um determinado grupo e, portanto, acaba por perpetuá-la.
É isso que ocorre nos dias dedicados à consciência negra, ao índio ou ao orgulho gay.
Beira a chacota achar que um feriado a mais jogará luzes sobre a discriminação ou ajudará na luta contra ela.
No máximo, fornece palanque festivo com a falsa premissa do politicamente correto. Em ano pré-eleitoral, então, é um prato cheio.
Motivo de sobra para que o presidente Lula assine o decreto que nacionaliza o feriado do dia 20 de novembro.
Ainda assim, poucos serão os pretos, pardos, brancos ou amarelos a se rebelarem contra a utilização inescrupulosa do ideário da igualdade que, convenhamos, passa longe da institucionalização do Dia Nacional da Consciência Negra.
Negros não são melhores ou piores do que amarelos. Asiáticos e negros não são melhores ou piores do que índios, que, por sua vez, não são melhores ou piores do que os albinos, escondidos do sol e tratados como deformações da raça.
Mulçumanos, católicos, protestantes, evangélicos, judeus não são uns melhores ou piores do que os outros. Árabes, coreanos, europeus, latinos ou norte-americanos. Ninguém é melhor ou pior.
Particularizar a batalha contra a discriminação é estimular antagonismos, supremacias, é avalizar o racismo. No Brasil isso chega às raias do absurdo.
Um país mulato, onde pretos 100% pretos e brancos 100% brancos são pouquíssimos, deveria comemorar sua diversidade e, com orgulho, exibi-la ao mundo.
Lula faz exatamente o oposto: confere privilégios, prega regalias. Posa como libertador e defensor da igualdade. E age perdoando crimes dos que ele considera mais iguais. Discrimina sem dó. Com os negros, pardos, morenos e mulatos não é diferente.
Alguns ativistas defendem com unhas e dentes os regalos que o Governo lhes confere e, é claro, aplaudem o presidente. Outros, já organizados, mas menos barulhentos, não querem ver a cor acima de seus méritos.
Sabem que, se já sofriam preconceito e discriminação, a dose poderá ser muito mais severa no futuro.
Ao querer institucionalizar o racismo, o país perde o brilho invejável de sua cultura miscigenada e o melhor de sua Constituição – “todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza” – abrindo um caminho conflituoso e incerto. Só de imaginar tenho arrepios.
(*) Mary Zaidan é jornalista. Trabalhou nos jornais “O Globo” e “O Estado de S. Paulo”, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mário Covas. Coordena o atendimento da área pública da agência “Lu Fernandes Comunicação e Imprensa”.
Mas a luta segmentada, sectarizada contra a discriminação privilegia apenas um determinado grupo e, portanto, acaba por perpetuá-la.
É isso que ocorre nos dias dedicados à consciência negra, ao índio ou ao orgulho gay.
Beira a chacota achar que um feriado a mais jogará luzes sobre a discriminação ou ajudará na luta contra ela.
No máximo, fornece palanque festivo com a falsa premissa do politicamente correto. Em ano pré-eleitoral, então, é um prato cheio.
Motivo de sobra para que o presidente Lula assine o decreto que nacionaliza o feriado do dia 20 de novembro.
Ainda assim, poucos serão os pretos, pardos, brancos ou amarelos a se rebelarem contra a utilização inescrupulosa do ideário da igualdade que, convenhamos, passa longe da institucionalização do Dia Nacional da Consciência Negra.
Negros não são melhores ou piores do que amarelos. Asiáticos e negros não são melhores ou piores do que índios, que, por sua vez, não são melhores ou piores do que os albinos, escondidos do sol e tratados como deformações da raça.
Mulçumanos, católicos, protestantes, evangélicos, judeus não são uns melhores ou piores do que os outros. Árabes, coreanos, europeus, latinos ou norte-americanos. Ninguém é melhor ou pior.
Particularizar a batalha contra a discriminação é estimular antagonismos, supremacias, é avalizar o racismo. No Brasil isso chega às raias do absurdo.
Um país mulato, onde pretos 100% pretos e brancos 100% brancos são pouquíssimos, deveria comemorar sua diversidade e, com orgulho, exibi-la ao mundo.
Lula faz exatamente o oposto: confere privilégios, prega regalias. Posa como libertador e defensor da igualdade. E age perdoando crimes dos que ele considera mais iguais. Discrimina sem dó. Com os negros, pardos, morenos e mulatos não é diferente.
Alguns ativistas defendem com unhas e dentes os regalos que o Governo lhes confere e, é claro, aplaudem o presidente. Outros, já organizados, mas menos barulhentos, não querem ver a cor acima de seus méritos.
Sabem que, se já sofriam preconceito e discriminação, a dose poderá ser muito mais severa no futuro.
Ao querer institucionalizar o racismo, o país perde o brilho invejável de sua cultura miscigenada e o melhor de sua Constituição – “todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza” – abrindo um caminho conflituoso e incerto. Só de imaginar tenho arrepios.
(*) Mary Zaidan é jornalista. Trabalhou nos jornais “O Globo” e “O Estado de S. Paulo”, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mário Covas. Coordena o atendimento da área pública da agência “Lu Fernandes Comunicação e Imprensa”.
Promotor de justiça requer suspensão da ampliação da Câmara de Vereadores de Eunápolis
O promotor de justiça Dinalmari Mendonça Messias ajuizou ação civil pública contra a Câmara de Vereadores de Eunápolis e a Contralto Construtora e Locadora de Veículos Ltda., requerendo a suspensão da tomada de preços 003/2009 e da obra de ampliação da Câmara de Vereadores, objeto da licitação, no estado em que se encontra. Ele pediu também em caráter liminar que seja determinada a realização de nova licitação “sem as exigências descabidas” contidas no edital anterior. Lembrou que instaurou inquérito civil em setembro para apurar irregularidades na tomada de preços referente à obra na Câmara de Eunápolis após denúncia formulada pelo representante legal da empresa Control Construções Ltda. - que impugnou a licitação -, e em outubro, pelo representante da empresa R.F.de Souza Ltda., que ratificou a ilegalidade das exigências contidas no edital. Dinalmari Mendonça explicou que o edital continha cláusula abusiva exigindo que a empresa de construção civil fosse cadastrada no Conselho Regional de Administração da Bahia. “Sem ser preciso fazer análise mais acurada é induvidoso que salta aos olhos a ilegalidade contida no item impugnado, pois exige que para empresas de construção civil que precisam apenas ter registro no Conselho Regional de Engenharia (Crea), tenha sido exigido no edital 003/2009, como qualificação técnica para obra de engenharia, a inscrição no CRA, cuja competência é estranha à fiscalização de obras”. Dinalmari Mendonça Messias disse que “vê-se que o objetivo foi diminuir a competitividade e direcionar a licitação para as empresas que tivessem o registro no CRA, evitando que muitas empresas que não tivessem esse registro pudessem participar da licitação”. O promotor de justiça ressaltou que a planilha orçamentária atribuiu valor de R$ 717.168,67 para a obra, sendo que a proposta da acionada Contralto Construtora foi a de menor valor, importando em R$ 609.595,23, havendo permissivo no edital para aditivo e reajuste de até 25% do valor, “o que evidencia que se trata de reforma vultosa em que houve restrições ilegais que inibiram indevidamente a participação de outras empresas interessadas, ferindo dispositivos da lei de licitações”. Diante da irregularidade, ele pede na ação civil a declaração de nulidade da concorrência pública 003/2009, diante dos vícios apontados, com a paralisação da obra no estado em que se encontra; e a determinação que em sendo realizada nova licitação que ocorra sem as exigências ilegais contidas no edital anterior.
Lula acha positivo dois palanques na Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista a Mário Kertész (Rádio Metrópole) e a Mário Freitas (Excelsior) disse que do ponto de vista da candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Palácio Planalto, ter dois palanques na Bahia é um cenário positivo. “Na Bahia, houve desgaste desnecessário (entre Wagner e Geddel). Os dois individualmente teriam vontade (de estar juntos), mas não aconteceu. Temos de trabalhar com a hipótese de duas candidaturas (ao governo estadual) e espero que a campanha se dê num nível alto”. Sobre a candidatura de Dilma, ele rebateu as críticas de que a ministra não é simpática. “Se por simpatia ela já está eleita, pois tem adversário muito menos simpático”, numa referência ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Ele ponderou que todos os postulantes ao Palácio do Planalto possuem “alto nível”, sinalizando que a disputa não será fácil. (Material enviado pela assessoria de imprensa do PMDB da Bahia).
Governo Lula estuda medidas provisórias para conter aposentadorias
O governo Lula já fala em recorrer a medidas provisórias para impedir a aprovação da emenda do senador Paulo Paim (PT) que estende a todos os aposentados o mesmo índice de correção do salário mínimo, projeto que ameaça piorar as contas da Previdência. Apesar da pressão dos aposentados o governo não pretende negociar nada além do que foi acertado em agosto com as centrais sindicais - reajuste de 6% para as aposentadorias com valor acima do mínimo, em 2010 e 2011. Os aposentados querem 8%, índice previsto para o mínimo. As medidas provisórias separariam os dois assuntos - uma definiria o mínimo e a outra trataria do reajuste das aposentadorias. Além disso, o governo pretende vetar o projeto de Paim que elimina o fator previdenciário, fórmula que retarda a aposentadoria.
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
Confusão geral. Editorial da Folha de S. Paulo
A desastrada decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao terrorista italiano Cesare Battisti -condenado em seu país por quatro homicídios- acabou por desencadear uma reviravolta no modo como o Brasil trata pedidos para extraditar estrangeiros. O resultado é uma anomalia institucional que projeta confusão e insegurança jurídica para o futuro.
Ao sustentar o refúgio, o ministro da Justiça imputou à Itália "fundados temores de perseguição política" contra Battisti. Para Genro, uma democracia estável desde o final dos anos 1940, com Judiciário independente, seria incapaz de garantir o cumprimento adequado de sentenças transitadas em julgado.
Expedido o refúgio, a lei específica, de 1997, manda cessar o trâmite dos pedidos de extradição. Mas outra norma, o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, atribui exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal decidir se um crime imputado a um extraditando é político-hipótese em que o Brasil não permite a extradição.
Ora, Tarso Genro concedeu o refúgio por avaliar que os crimes pelos quais o italiano foi condenado eram políticos: havia, portanto, um conflito de competências. O Supremo, que já havia ensaiado dirimir essa dúvida num caso precedente, decidiu fazê-lo por ocasião do juízo de Battisti.
Por margem de um voto, o plenário desqualificou os argumentos de Tarso Genro, anulou o refúgio, refutou a tese dos homicídios políticos e julgou procedente a extradição. A maior novidade viria a seguir: o ministro Ayres Britto mudou de lado e juntou-se aos colegas antes derrotados para estabelecer que é do presidente da República a última palavra, nesta e em todas as outras extradições daqui por diante.
Não se trata, é importante notar, de autorizar o chefe do Executivo a recusar ou adiar a entrega de Battisti à Itália nos casos já previstos nas leis e no tratado de extradição com o Brasil -já é do presidente, por exemplo, a faculdade de aguardar o término do processo ao qual o estrangeiro responde aqui, por falsificação de documentos. O Supremo diz, simplesmente, que Lula não está obrigado a cumprir a extradição. Pode recusar-se a entregar o extraditando num ato de pura, e ilimitada, discricionariedade.
Num passe de mágica, transfere-se a instância julgadora da extradição -papel que a Constituição reserva ao Supremo- para a Presidência da República. A corte máxima de repente se torna um órgão meramente consultivo nessa matéria, contrariando sua tradição centenária de decidir as questões, produzindo efeitos necessários de suas manifestações.
O inusitado é tamanho que nem sequer o Planalto -sequioso por consumar a ação entre amigos iniciada por Genro- sabe reagir. Como manter um estrangeiro cujo status de refugiado foi cassado na Justiça? Como justificar politicamente um ato que contraria o Supremo? Como impedir a entrega de Battisti sem desmoralizar o tratado de extradição entre Brasil e Itália?
A obsessão do governo de atender a um pequeno mas ruidoso lobby de militantes de esquerda já nos custou demais. Os amigos de Cesare Battisti têm todo o direito de pleitear o relaxamento de sua prisão. Mas que o façam no lugar certo -na Itália que o julgou e condenou. É para lá que Lula deveria transferir o terrorista, respeitando a vontade da maioria do Supremo.
Ao sustentar o refúgio, o ministro da Justiça imputou à Itália "fundados temores de perseguição política" contra Battisti. Para Genro, uma democracia estável desde o final dos anos 1940, com Judiciário independente, seria incapaz de garantir o cumprimento adequado de sentenças transitadas em julgado.
Expedido o refúgio, a lei específica, de 1997, manda cessar o trâmite dos pedidos de extradição. Mas outra norma, o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, atribui exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal decidir se um crime imputado a um extraditando é político-hipótese em que o Brasil não permite a extradição.
Ora, Tarso Genro concedeu o refúgio por avaliar que os crimes pelos quais o italiano foi condenado eram políticos: havia, portanto, um conflito de competências. O Supremo, que já havia ensaiado dirimir essa dúvida num caso precedente, decidiu fazê-lo por ocasião do juízo de Battisti.
Por margem de um voto, o plenário desqualificou os argumentos de Tarso Genro, anulou o refúgio, refutou a tese dos homicídios políticos e julgou procedente a extradição. A maior novidade viria a seguir: o ministro Ayres Britto mudou de lado e juntou-se aos colegas antes derrotados para estabelecer que é do presidente da República a última palavra, nesta e em todas as outras extradições daqui por diante.
Não se trata, é importante notar, de autorizar o chefe do Executivo a recusar ou adiar a entrega de Battisti à Itália nos casos já previstos nas leis e no tratado de extradição com o Brasil -já é do presidente, por exemplo, a faculdade de aguardar o término do processo ao qual o estrangeiro responde aqui, por falsificação de documentos. O Supremo diz, simplesmente, que Lula não está obrigado a cumprir a extradição. Pode recusar-se a entregar o extraditando num ato de pura, e ilimitada, discricionariedade.
Num passe de mágica, transfere-se a instância julgadora da extradição -papel que a Constituição reserva ao Supremo- para a Presidência da República. A corte máxima de repente se torna um órgão meramente consultivo nessa matéria, contrariando sua tradição centenária de decidir as questões, produzindo efeitos necessários de suas manifestações.
O inusitado é tamanho que nem sequer o Planalto -sequioso por consumar a ação entre amigos iniciada por Genro- sabe reagir. Como manter um estrangeiro cujo status de refugiado foi cassado na Justiça? Como justificar politicamente um ato que contraria o Supremo? Como impedir a entrega de Battisti sem desmoralizar o tratado de extradição entre Brasil e Itália?
A obsessão do governo de atender a um pequeno mas ruidoso lobby de militantes de esquerda já nos custou demais. Os amigos de Cesare Battisti têm todo o direito de pleitear o relaxamento de sua prisão. Mas que o façam no lugar certo -na Itália que o julgou e condenou. É para lá que Lula deveria transferir o terrorista, respeitando a vontade da maioria do Supremo.
Professores de Ilhéus acabam greve que durou mais de 10 dias
Os professores da rede municipal de ensino de Ilhéus decidiram encerrar a greve que durou mais de 10 dias porque o prefeito Newton Lima concluiu o pagamento do salário de outubro e autorizou a liberação do vale-transporte que mensalmente é descontado do salário do servidor e não é repassado à empresa que faz a recarga dos cartões magnéticos. A presidente da APPI-APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, diz que também ficou decidida a manutenção da mobilização da categoria até o quinto dia útil de dezembro quando encerra o prazo legal para pagar a folha de novembro. Com a paralisação mais de 27 mil estudantes de cerca de 40 escolas ficaram sem aula. Ela informa que este ano esta é a quarta paralisação que os professores fazem para cobrar seus direitos.
Fraudadores da saúde de Itabuna não foram punidos
Os agentes de combate à dengue e os supervisores de endemias flagrados em esquema de falsos registros de visitas domiciliares em vários bairros de Itabuna não foram punidos, conforme informação do coordenador de combate a endemias, Sandovaldo Menezes. A declaração foi dada durante audiência com representantes do Conselho Municipal de Saúde. Para alguns conselheiros, ficou claro que existe apadrinhamento na Secretaria de Saúde de Itabuna. Os conselheiros afirmaram que a denúncia de falsos registros de visitas domiciliares é muito grave e alertaram que não adianta o prefeito decretar "situação de emergência" se o trabalho de campo não é feito corretamente. O índice de infestação da dengue em Itabuna é de 10,9% e o recomendado pela Organização Mundial de Saúde é de 1%. Este ano, a dengue já casou a morte de nove pessoas e mais de 15 mil casos da doença foram notificados. Ele admitiu que Itabuna corre o risco de enfrentar nova epidemia. (Com informações de A Região).
Ceplac discute cultura da graviola em Ipiaú
O cultivo de fruteiras foi a alternativa encontrada pelos produtores rurais dos municípios do Vale do Rio das Contas para se contrapor ao declínio da lavoura cacaueira após o surgimento da vassoura-de-bruxa. Atualmente, o agropolo está em fase de consolidação e crescimento e a adoção de tecnologias pode elevar a produção para 50 toneladas por hectare ante as 10 toneladas normalmente alcançadas em áreas irrigadas do semi-árido. Com o objetivo de discutir questões tecnológicas específicas, o Agropolo do Vale do Rio das Contas e Ceplac realizam dias 24 e 25, o I Seminário da Cultura da Graviola no Vale Rio do Rio das Contas, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Ipiaú. O evento conta com o apoio do Ministério da Agricultura, Ceplac; governo da Bahia e Universidade Estadual do Sudoeste (Uesb); Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú, Associação dos Produtores de Frutas (Aprofruta), sindicatos rurais de Barra do Rocha e Ipiaú e Sistema Faeb/Senar. A agroindústria do vale proporcionou a geração de receita bruta de 42 milhões reais, em 2007, enquanto o setor produtivo alcançou receita média de 4 milhões de reais no mesmo exercício, sendo responsável pela oferta de 30% das frutas processadas pelo parque agroindustrial de Ipiaú e região. 
TCM condena ex-prefeitos de Mucuri
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas dos ex-prefeitos de Mucuri, Milton Fonseca Borges e Moisés Alves Matos, relativas ao exercício de 2008. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, formulou representação ao Ministério Público contra os dois ex-prefeitos, imputando ao primeiro multa de R$ 5 mil e ao segundo, multa de R$ 3.500,00 e ressarcimento aos cofres municipais de R$17.500,00, com recursos pessoais em função da saída de numerário de contas bancárias sem a indicação dos processos de pagamento correspondente. Milton José Fonseca Borges governou a cidade de 01/01 a 06/07 e 15/10 a 14/12 e Moisés Alves Matos de 07/07 a 14/10 e 15/12 a 31/12/08. Ambos, ao longo deste ano foram multados seis vezes pelo TCM por irregularidades cometidas e contatadas através de denúncias e termos de ocorrência lavrados contra a prefeitura. As contas de 2007 também tiveram parecer do TCM pela rejeição, no período em que os dois ocuparam a prefeitura, tendo sido imputado a Milton multa de R$ 15 mil e ressarcimento de R$ 33.534,05 e a Moisés, multa de R$ 15 mil. Além de descumprir o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da insuficiente disponibilidade de caixa no último ano do mandato para pagamento das despesas inscritas em “restos a pagar”, eles também desrespeitaram o artigo 21 da LRF, pelo aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. As despesas com pessoal alcançaram R$ 38.136.221,30, correspondente a 60,12% da receita corrente líquida de R$ 63.433.619,71, caracterizando a extrapolação ao limite de 54% estabelecido pela LRF. Os relatórios técnicos destacaram ainda irregularidades: realização de despesas sem licitação, irregularidades em diversos procedimentos licitatórios, gastos irrazoáveis com a contratação de serviços de consultoria e assessoria, realização de despesas com insuficiência de dotação orçamentária, dentre outras. A decisão ainda cabe recurso.
Casa vai abrigar pacientes de Itabuna em tratamento fora do domicílio
Convênio assinado entre a Prefeitura de Itabuna e a Pousada de Apoio aos Municípios, em Salvador, oferece hospedagem com direito a três refeições diárias às pessoas que necessitam de tratamento fora da cidade. O destino mais procurado pelos pacientes assistidos pelo programa de tratamento fora do domicílio. Os beneficiados já têm garantido transporte gratuito de sua residência para a rodoviária, desta para o hospital, além de passagem com direito a acompanhante, pelo programa. A prefeitura oferecia verba de 24 reais aos pacientes em tratamento fora do domicilio, valor simbólico que não dava para cobrir os gastos com passagem de transporte coletivo. A verba foi suspensa, mas os usuários do serviço têm direito a transporte, alimentação e hospedagem. O programa atende uma média de 200 pessoas por mês. A responsável pelo Departamento de Controle da Secretaria de Administração, Rita de Cássia Gama Machado, diz que a pousada oferece hospedagem em três locais distintos e próximos aos hospitais de Salvador: duas no Barbalho e outra na Piedade.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
PT defende controle público e sanções à imprensa
Um texto aprovado pelo diretório nacional do PT defende o controle público dos meios de comunicação e a criação de mecanismos de sanção à imprensa. No documento, intitulado "Resolução sobre a estratégia petista na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)", o PT também defende mudanças no atual modelo de outorga de concessões no setor de comunicação que segundo o partido é anacrônico, autoritário e "privilegia grupos comerciais em detrimento dos interesses da população".
Justiça acata pedido do Ministério Público e reintegra servidores em Ubatã
Os 267 aprovados em concurso público realizado em junho de 2008 pela Prefeitura de Ubatã e exonerados pelo atual prefeito Agilson Santos Muniz foram reintegrados com garantia do “pleno exercício de suas funções e percepção de seus proventos e demais direitos funcionais”. A decisão foi deferida pelo juiz Antonio Carlos Maldonado Bertacco, acatando pedido liminar do promotor de justiça Patrick Pires da Costa em ação civil pública interposta contra o prefeito solicitando a suspensão dos efeitos do decreto 84/2009, expedido por Agilson Santos Muniz e publicado no Diário Oficial do município em 17 de setembro último anulando o concurso público. Classificando o decreto como “eivado de nulidade absoluta”, já que a aprovação em concurso público dentro do número de vagas oferecidas no edital confere ao candidato direito líquido e certo à nomeação”, o Ministério Público assinalou que “o fundamento mais alardeado pelo prefeito para justificar a anulação do concurso consiste no gasto excessivo com pessoal. Entretanto, causa estranheza que mesmo diante desse suposto quadro a atual gestão não abriu mão da manutenção de aproximadamente 150 servidores contratados ilegalmente, na condição de 'temporários' e de aproximadamente 100 servidores comissionados”. Patrick da Costa lembrou que, após a publicação do decreto de anulação do concurso e de exoneração dos servidores, “curiosamente, em sessão realizada na mesma data, a Câmara de Vereadores, de maneira orquestrada, votou e aprovou por unanimidade o projeto de lei 18/2009, encaminhado pelo prefeito, tendo como objeto a regulamentação de contratações temporárias de servidores pelo Município, 'para atender a necessidade de excepcional interesse público”. Contrariando a legislação, o prefeito, para fundamentar seus argumentos de ocorrência de nulidades no concurso e da excessiva despesa com pessoal, “apoiou-se em relatório de auditoria confeccionado pela 'Meritum Consultoria e Assessoria Municipal Ltda.', empresa conhecida pela prática de fraude em concurso público por ela executado no município de Itabela, que acabou sendo anulado em razão da atuação do MP”.
Ceplac faz curso sobre seleção e produção de abelhas gênero Apis
O Centro Regional de Apicultura da Ceplac realiza de 24 a 27 deste mês o curso de seleção e produção de abelhas do gênero Apis. Ediney Magalhães, gerente da Seção da Entomologia do Centro de Pesquisas do Cacau, disse que a técnica de seleção e melhoramento genético de abelhas rainhas é fundamental para obtenção de maiores rendimentos e produtividade das abelhas na apicultura. “A forma de reprodução dessas abelhas oferece ao homem a facilidade de exercer controle sobre as características genéticas de cada colônia de abelhas”. A abelha rainha desempenha papel importante na colméia por ser ela a única sexualmente desenvolvida e representar a garantia de perpetuação da espécie. “Rainha melhorada geneticamente possibilita uniformidade de produção e de crias, aumento de produtividade, família populosa e a possibilidade de ampliação do apiário, através da produção de enxames”. TCM rejeita contas de Pau Brasil
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Pau Brasil, relativas ao exercício de 2008. em razão das diversas irregularidades praticadas pelo prefeito Antonio José do Prado, reeleito em 2008, o relator, conselheiro José Alfredo formulou representação ao Ministério Público, aplicou multa de 10 mil reais e ressarcimento aos cofres municipais de R$ 89.789,51, com recursos próprios. Ao presidente da Câmara de Vereadores, José Raimundo Alves Ribeiro, a relatoria aplicou multa de 500 reais. O acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização do movimento contábil, financeiro e patrimonial da prefeitura e da câmara ao longo do exercício foi promovido pela 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo que após os exames notificou os responsáveis, com vistas a apresentar justificativas ou contestar as irregularidades detectadas. A análise técnica apresentou irregularidades praticadas pelo prefeito: remessa de documentação incompleta, realização de pagamentos sem suporte documental no montante de R$ 89.789,51, saída de dinheiro da conta bancária do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sem suporte em documento de despesa no valor de R$ 9.217,25, não cumprimento da lei federal número 8.666/93, não realização de concurso público, reincidência no cometimento de irregularidades, entre outras. O prefeito descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o saldo financeiro do município ao final do exercício de 2008 alcançou R$ 86.660,70, enquanto o valor de R$ 767.149,62 correspondeu a depósitos/consignações e retenções, restos a pagar de exercícios anteriores, restos a pagar cancelados e não justificados, restos a pagar do exercício e despesas de exercícios anteriores pagas em 2008. O presidente da Câmara de Vereadores descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que veda ao titular de poder contrair nos dois últimos quadrimestres da gestão despesa que não possa ser cumprida integralmente no exercício, sem que haja disponibilidade de caixa suficiente. Os gestores poderão recorrer das decisões.
TRT5 realiza leilões em Itabuna e Eunápolis
Um imóvel urbano com área de 2.811 metros quadrados com salão de festas, banheiros, depósito e quadra esportiva (lote 217), avaliado em 250 mil reais pode ser arrematado pelo lance inicial de 75 mil reais no leilão que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) realiza dia 24, a partir das 8h30min, no Fórum Humberto Machado, em Itabuna. O imóvel localizado no município de Itororó sediava a Colônia Clube. O pregão que possui 227 lotes conta também com propriedades e aparelhos agrícolas, lotes de combustíveis (gasolina e diesel), ônibus, carros e eletroeletrônicos. Para quem deseja adquirir condução própria uma boa oportunidade é o lote 99 que oferece uma motocicleta Honda CG-125, modelo Titan, cor prata, ano de fabricação 2002/2003, em perfeito estado de conservação. O bem está avaliado em 4 mil reais com lance inicial de R$ 1,2 mil. Já no dia 26, o TRT5 promove no mesmo horário, mais um leilão no hotel Portal, em Eunápolis. A hasta pública vai oferecer 83 lotes, dentre eles o 16, que oferta 69 hectares, contendo pastarias e capoeiras, do imóvel denominado fazenda Maravilha, localizado no município de Guaratinga. Avaliado em R$ 144,9 mil, o imóvel tem lance inicial de R$ 43,47 mil. Para participar dos leilões é só cadastrar no site www.projetoleiloar.com.br, no qual acessarão os editais com todos os lotes disponíveis. É possível também se inscrever para o pregão até uma hora antes no local de realização do evento.
Contas do ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória são rejeitadas pelo TCM
As contas do ex-prefeito Carlos André de Brito Coelho, de São José da Vitória, relativas a 2008, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) diante de várias irregularidades encontradas, dentre elas, de deixar pouco saldo em caixa no final do mandato (R$ 10.811,19) para os "restos a pagar". O ex-prefeito aplicou em educação 21,61%, quando o mínimo exigido é de 25%; e somente 51,98% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) ao invés dos 60% obrigatórios. Carlos André aplicou em saúde 14,67%, abaixo dos 15% exigidos; reincidiu em fazer compras sem licitação num total de R$ 1.322.383,02 em casos legalmente exigíveis e fragmentação de despesa de R$ 564.408,02 para fugir do procedimento. Deixou de pagar três multas (R$ 37.907,92) e ressarcimento (R$ 3.561,09) imputados a ele pelo TCM. Por causa isso, o relator Paolo Marconi encaminhou representação ao Ministério Público, solicitou pagamento de multa de R$ 30 mil e ressarcimento de R$ 2,2 mil. O TCM também rejeitou as contas de 2005 e 2007. A decisão ainda cabe recurso.Eleição do PT testa força do projeto Dilma nos estados
As eleições diretas para os diretórios estaduais do PT que acontecem neste domingo vão testar em alguns estados a aceitação pela base do partido da decisão da cúpula nacional do PT e do presidente Lula em formar ampla aliança em torno da candidatura da ministra Dilma Rousseff à presidência em 2010. Pelo menos em Minas, Paraná e Maranhão a eleição interna do partido está polarizada entre correntes que defendem o lançamento de candidaturas próprias e alas que apoiam a construção de alianças visando uma coligação ampla para a candidatura à presidência.
Deputado Carlos Gaban bate-boca na Assembleia depois de chamar petista de desleixada
Numa cena que o deputado estadual Adolfo Menezes (PRP) comparou com a de Câmara municipal do interior, o deputado estadual Carlos Gaban (Dem) acusou ontem (17) a petista Neuza Cadore de depredar o patrimônio público. “O carro da deputada é o mais esculhambado da Assembleia. Chega aqui aos trancos e barrancos. Eu não posso ver o patrimônio público deteriorando desta forma e isso ficar impune”. O líder do PT, Paulo Rangel, saiu em defesa da deputada, destacando que a região de atuação de Neuza Cadore a obriga a percorrer caminhos que prejudicam o veículo. “Gaban, que já tomou cafezinho com Rui Costa, tentou aderir ao governo e não conseguiu, chega a esse tipo de nervosismo. É baixar o nível da discussão. Vamos criar comissão de fiscalização dos carros da Assembleia e dar para Gaban. O PT não faz questão de ter membros. Temos trabalhadores em nossa bancada, mas não temos mecânicos”. Rangel recordou do contrato que Gaban firmou com o Bradesco, quando era presidente da AL, segundo ele, posto em suspeita por irregularidades. “Eu fui gestor público por diversas vezes e nunca tive minhas contas reprovadas. Inovei no modelo de gestão de administração na Assembleia, que é copiado em todo o país”, defendeu-se Gaban. (Política Livre).
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Mesmo falando em crise financeira Prefeitura de Ilhéus aluga dois imóveis para secretários
Mesmo alegando falta de dinheiro para reordenar a cidade e cumprir diversos compromissos financeiros ainda não concluídos, jogando a culpa na crise financeira e também gerada por queda no repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Prefeitura de Ilhéus voltou a alugar dois imóveis para alojar secretarias. Recentemente alugou uma casa no bairro Cidade Nova onde está a Secretaria de Meio Ambiente – que anteriormente ficava na sede da Maramata, no bairro do Pontal. E agora, não satisfeito, o prefeito Newton Lima autorizou a locação de um apartamento no edifício Amorim – do espólio da família cacauicultor Virgílio Amorim –, centro, para acomodar parte da controladoria do município, com salas somente para Edson Silva e o advogado Pedro Sanches. E o presidente da UPB, Roberto Maia, vem a público e diz que as prefeituras da Bahia estão sem dinheiro para pagar 13º salário dos servidores. Quem entende?
Prefeituras da Bahia sem dinheiro para pagar 13º salário dos servidores
O presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB), Roberto Maia, disse que mais da metade das 417 prefeituras do estado está sem condições de pagar o 13° salário do funcionalismo cuja primeira parcela por lei precisa ser depositada até o dia 20 deste mês (sexta-feira). Isso representaria cerca de 6 bilhões de reais a menos para irrigar a economia baiana neste final de ano. Roberto Maia diz que o problema é reflexo da queda de receita dos repasses federais em função da crise econômica internacional. Mais de 80% dos municípios baianos têm nos repasses constitucionais as únicas fontes de renda. A situação foi exposta em Brasília pelo dirigente, na reunião do Conselho de Assuntos Federativos do Ministério das Relações Institucionais, presidido pelo ministro Alexandre Padilha. Um dos baques mais sentidos pelas finanças dos municípios ocorreu com a redução das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Fundeb) destinado pelo Ministério da Educação para as prefeituras. O valor estipulado em 2009 por aluno matriculado nas escolas municipais baianas foi de R$ 1.350. ele informou que em setembro, o ministério resolveu recalcular este valor em função da queda na arrecadação e o reduziu para R$ 1.210. O pior é que a União passou a cobrar das prefeituras os valores pagos a mais durante todo o ano. “Isso foi fundamental para piorar a situação que já era ruim”, admitindo que a maioria das prefeituras baianas está descumprindo um dos itens mais importantes da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), a que regula o pagamento dos servidores municipais. A LRF determina o limite de 54% da receita corrente líquida das prefeituras para a folha de pagamento, mas este percentual foi ultrapassado pela maior parte dos municípios. “A conta é simples: diminuiu nossa receita e aumentou nossa despesa”, lembrando que o aumento do salário mínimo (valor recebido pela maioria dos servidores) este ano foi de 11,5%. “As prefeituras são as maiores empregadoras da Bahia, com 480 mil servidores. Qualquer aumento salarial tem impacto enorme e se não houver aumento compatível de receita os municípios quebram”. (Com informações de A Tarde).
Rombo na saúde de Itabuna agravou situação com sumiço de 9 milhões de reais
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesi), João Evangelista, diz que o rombo de 9 milhões de reais na saúde de Itabuna agravou ainda mais a situação do Hospital São Judas e da Maternidade Ester Gomes. "Essas e outras instituições estão passando por dificuldades por causa de desvio de dinheiro na saúde. A situação dessas entidades se agravou por causa da Prefeitura de Itabuna que deixou de repassar o dinheiro do Sistema Único de Saúde (Sus) referente a outubro de 2008, enviado pelo Ministério da Saúde, mas sumiu dos cofres da prefeitura”. As instituições que prestam serviços exclusivamente ao Sus foram as mais afetadas com o sumiço. João Evangelista conta que o município reconhece a dívida, mas não informa quando vai resolver a situação. Sem dinheiro, a Maternidade Ester Gomes só pagou metade do salário de setembro e deixou outubro em aberto. Já o São Judas não conseguiu pagar o 13º do ano passado e o salário de outubro. Por isso, os trabalhadores do São Judas entraram em greve por tempo indeterminado. Apenas 30% dos funcionários estão trabalhando, o que não impediu a fuga de 10 pacientes. O sumiço do dinheiro federal aconteceu na gestão anterior, de Fernando Gomes, que tinha Jesuíno Oliveira como secretário da Saúde. O atual prefeito, Capitão Azevedo, que era vice de Fernando Gomes, não mandou investigar quem desviou nem para onde foi o dinheiro. (Com informações de A Região).
TSE condena o ex-prefeito Beto Lélis por corrupção eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-prefeito Adalberto Lélis Filho, o Beto Lélis, por corrupção eleitoral. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos no município baiano de Ibipeba, onde era candidato a prefeito nas eleições de 2004. Lélis e sua mulher Hisidora Alves de Souza foram flagrados no dia 2 de setembro de 2004 numa praça da cidade rodeados de pessoas que prometiam doar medicamentos e realizar exames médicos no hospital que seu filho era sócio. No local foram apreendidos 23 receitas médicas, requisições de exames de pacientes que aguardavam autorização por escrito do candidato, caderno com anotações contendo “providências a tomar” que variavam desde doações de dinheiro e cestas básicas até a aquisição de bola para filho dos prováveis eleitores. No mesmo caderno, outra lista denominada “estoque” elencava 30 sacos de açúcar, 116 de fubá, 16 de feijão, 54 de sal, 26 pacotes de café e cinco caixas de óleo. Beto Lélis foi condenado em 2006 a prestar serviços à comunidade, junto com sua mulher ao pagamento de prestação pecuniária e de 20 dias-multa. Por não responder a nenhum tipo de processo e a pena mínima ser igual a um ano, Hisidora obteve a suspensão condicional do processo. Com o trânsito em julgado da sentença ele não pode mais recorrer. Lélis já respondia a processo por crime de responsabilidade, por isso não fez jus ao mesmo benefício. Para se defender o ex-candidato impetrou dois recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alegando suspeição da promotora de justiça eleitoral que o denunciou inépcia da peça acusatória e cerceamento de defesa. No pronunciamento ao TRE o procurador regional eleitoral substituto, André Luiz Batista Neves, rechaçou todas as teses de defesa do acusado. O TRE manteve a condenação que recorreu ao TSE. Na decisão de outubro a ministra do TSE, Cármen Lúcia, afirma que o tribunal “examinou as provas e concluiu ter havido a prática do crime de captação ilícita de sufrágio, tipificado no artigo 299 do código eleitoral”. Beto Lélis também ficou inelegível. Ele não pode concorrer nas eleições que ocorrerem nos próximos três anos.
Ministério da Defesa autoriza operações noturnas no aeroporto de Ilhéus ainda este ano
A Aeronáutica já concluiu os estudos e elaborou nova carta de aproximação para pouso noturno no aeroporto Jorge Amado, de Ilhéus. A partir de 17 de dezembro o aeroporto será liberado para operações de pousos e decolagens à noite. A informação foi confirmada durante reunião com a presença do governador Jaques Wagner, secretários estaduais e representantes das empresas aéreas. A carta de aproximação é um documento que estabelece o caminho e os procedimentos que devem ser seguidos pelos pilotos no momento do pouso no aeroporto. O brigadeiro Ramon Cardoso, diretor do Departamento de Espaço Aéreo da Aeronáutica, disse que o novo procedimento elimina as dificuldades causadas por obstáculos e garante a segurança para pouso visual à noite em Ilhéus. “A nova carta estabelece ponto onde a aeronave desce por instrumentos a dois mil pés de altitude. A partir dali, havendo condição visual o piloto completa o pouso; não havendo, ele tem toda a segurança para interromper o procedimento e arremeter”, afirmou. O governador Jaques Wagner disse que “a região espera com muita ansiedade o retorno desses vôos. Nós, do governo do estado, temos feito tudo para colaborar e resolver o assunto”. Ele lembrou que a inauguração da estrada Camamu-Itacaré facilitou o acesso à região por Salvador, mas disse que o aeroporto é imprescindível. Para elaborar a carta, a Aeronáutica realiza testes com simuladores e depois com aeronave tripulada. “Inicialmente foi feito novo traçado de pouso. Depois a Aeronáutica enviou o grupo de inspeção e vôo que é formado por pilotos treinados e com experiência nesse tipo de análise. Eles seguiram as indicações, aprovaram o procedimento e homologaram a nova carta”, explicou o secretário de Aviação Civil do Ministério da Defesa, brigadeiro Jorge Godinho. O documento será publicado no dia 17 de dezembro, quando começa a ter validade. Antes, ele é disponibilizado para as empresas aéreas a fim de que possam realizar análises, treinar os pilotos e retomar a operação de vôos de passageiros em aviões de grande porte à noite.terça-feira, 17 de novembro de 2009
Bradesco fecha posto de atendimento da Ciretran de Itabuna
O Bradesco decidiu encerrar todas as atividades bancárias que funcionavam no prédio da Ciretran, situado nas dependências do complexo policial. Até os caixas eletrônicos foram retirados do local. Com isso, as transações bancárias a partir de agora estão sendo feitas nas agências centrais, do centro da cidade. Os caixas eletrônicos do 15º BPM e da praça do bairro São Caetano funcionam normalmente.
Filha de ex-vereador e diretor do Ciso morre em acidente de moto em Itabuna
A estudante Letícia Brandão, 18 anos, foi a vítima fatal de acidente que aconteceu esta manhã entre uma caçamba (GOM-9982) e moto (JQC-6732), na avenida Juracy Magalhães, saída para Ilhéus. O seu pai, ex-vereador, professor de educação física e um dos diretores do Centro de Integração Social (Ciso), Júnior Brandão, foi internado no Hospital Calixto Midlej Filho, mas não corre risco de morte. A estudante era a carona na moto que o pai conduzia para o centro de Itabuna. O corpo da estudante está no Departamento de Polícia Técnica. Informações de populares dão conta que Júnior Brandão derrapou na pista e perdeu o controle da motocicleta. Com a queda o caminhão passou por cima da estudante. O motorista do caminhão fugiu.
Serra se une a Lula contra aumento dos reajustes aos aposentados e beneficiários do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o único a articular pela rejeição do projeto de lei que vincula os reajustes dos aposentados e beneficiários do INSS aos índices aplicados ao salário mínimo. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), entrou em campo pedindo a líderes de seu partido no Congresso o veto à proposta. O problema é que deputados e senadores tucanos e democratas tratam o tema como forma de arrematar boa bandeira para as eleições no próximo ano e ainda tentar amenizar a impressão de que a gestão de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi maléfica para a categoria. Argumentam que nesse momento não podem jogar apenas pensando no que é bom para o pré-candidato à corrida presidencial em 2010. Eles dizem também que precisam se eleger.
Juiz proíbe blogs de opinar sobre deputado sob suspeita
A justiça proibiu dois blogs de Cuiabá – “Prosa e Política”, da economista Adriana Vandoni e “Página do E”, de Enock Cavalcanti – de emitir "opiniões pessoais" sobre o deputado José Riva (PP), presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso e alvo de quase uma centena de ações judiciais movidas pelo Ministério Público por supostos atos de improbidade. Em recente decisão o juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível, acolheu pedido de liminar em ação de indenização por danos movida por Riva, "conhecida personalidade pública do estado".
Geddel diz que Jaques Wagner encarna ACM ao utilizar os métodos do “carlismo”
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, em seu comentário semanal na Rádio Metrópole, disse que o governador Jaques Wagner vem encarnando os métodos do “carlismo” em sua gestão. O ministro citou, entre outros exemplos do que considera práticas carlistas o recente ofício que o governador enviou ao Tribunal de Contas do Estado questionando um conselheiro que votara pela rejeição das contas do governo relativas ao exercício de 2008. “Essa atitude parece se alinhar na categoria da intimidação, com o governador encarnando o próprio ex-senador Antonio Carlos Magalhães, usando o poder para tentar silenciar os que dele discordam. Ele tinha suas qualidades de homem público, mas possuía práticas e defeitos intoleráveis, contra os quais lutamos”. Outro exemplo de conduta carlista citada pelo ministro foi o destempero verbal. “Não parece uma posição republicana e muito menos democrática chamar os oposicionistas no exercício de suas funções de abestalhados e os prefeitos de birutas de aeroporto, como fez há pouco tempo”. E afirmou ser também método típico de ACM reciclado as tentativas do atual governo de controlar a Assembléia Legislativa e as intervenções em partidos políticos, como aconteceu recentemente com o PDT baiano. Geddel criticou o “terrorismo político” do PT baiano nas eleições municipais do ano passado ao utilizar o discurso de que para ter sucesso administrativo o prefeito teria que ser do mesmo partido do presidente e do governador, pois só assim receberia recursos para as obras necessárias à população. “Um argumento que na época de ACM era repetido à exaustão e que continua sendo dito como se o Brasil de hoje fosse igual ao Brasil daqueles tempos”. Geddel citou entre as práticas do carlismo adotada pelo atual governo o uso “massivo e abusivo” da propaganda para tentar “manipular, influir, alterar a opinião pública. E foi por razões essas que o PMDB entregou cargos e posições que detinha no governo estadual para oferecer “um novo debate de idéias, nova alternativa. Fico a me perguntar: tem algo mais parecido com os métodos do passado que tanto combatemos do que os praticados no presente?”.
Questão sobre o aeroporto: técnicos do Ministério da Defesa amanhã em Ilhéus
Acompanhado do brigadeiro Jorge Godinho, da Secretaria de Aviação Civil, ligada ao Ministério da Defesa, técnicos do Ministério da Defesa visitam amanhã (18) pela manhã, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, para discutir a antiga problemática do aeroporto Jorge Amado. Impedido de funcionar com a ajuda de instrumentos, atendendo determinação da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), o aeroporto está com vôos reduzidos há cerca de dois anos, o que tem gerado queda no fluxo de passageiros e cargas. O Ministério da Defesa diagnosticou a existência de 51 obstáculos técnicos para pousos e decolagens. Neste período, todos os procedimentos de segurança solicitados foram atendidos. Mesmo assim, os vôos noturnos não foram autorizados. Em dois anos foram anunciados alguns prazos para a regularização dos vôos sem resultado prático.
Maurício de Sousa cria personagem gay para Turma da Mônica
A sexta edição da revista “Tina”, já nas bancas, mostra ao público o primeiro personagem gay criado pela equipe de Maurício de Souza. Na história, Caio é o melhor amigo de Tina e deixa outros personagens surpresos quando se diz comprometido, apontando outro rapaz. Segundo o Extra online, Tina, criada nos anos 60 e que hoje estuda jornalismo, aproveita o episódio e faz discurso contra o preconceito. Caio, aos poucos, vai ganhar mais espaço nas histórias da Turma da Mônica.
Estação de piscicultura da Ceplac libera 27 mil alevinos para Jussari
Pelo menos 50 famílias de pequenos agricultores de Jussari, no sul da Bahia, serão atendidas com 27 mil alevinos de tambaqui, tambacu, carpa capim, carpa comum e carpa cabeça grande. A distribuição será (amanhã) 18, a partir das 10 horas, pela estação de piscicultura da Ceplac. Os filhotes de peixe sairão acondicionados em sacos plásticos com a identificação de cada um dos produtores indicados pela Associação Nova Esperança em conjunto com a secretaria municipal de Agricultura. O chefe da estação de piscicultura, Adalberto Guimarães, disse que a maioria dos agricultores familiares integra programas apoiados pelo governo federal como o Pronaf. “A distribuição dos alevinos visa fortalecer a piscicultura no município, oferecer proteína animal de qualidade aos agricultores e seus familiares e favorecer a renda com a venda do excedente ao mercado consumidor”. Lembrou que este ano já foram distribuídos cerca de 850 alevinos de uma meta que deverá atingir 1 milhão e 200 mil até o final de dezembro.
Geddel recebe apoio de prefeito do PP
Pré-candidato do PMDB ao governo da Bahia, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, recebeu declaração pública de apoio do prefeito de Elísio Medrado, Everaldo Caldas (PP), que na presença de lideranças políticas e comunitárias do município apontou o peemedebista como o melhor nome para governar a Bahia. “Geddel será com toda certeza o próximo governador do estado”. Everaldo Caldas criticou a omissão do governo Wagner na busca de soluções para áreas como segurança pública e saúde e obras de infraestrutura. Dirigindo-se à comitiva que acompanhava o ministro ressaltou que chegou o momento dos peemedebistas “deixar de ser escada para outros partidos” e disputar o governo com o nome que ele considera ser o mais bem preparado para governar o estado. “Tenho a certeza de que o povo saberá escolher o melhor para a Bahia em 2010”.Audiências públicas debatem a lei geral da microempresa
A regulamentação pelos municípios da lei geral da micro e pequena empresa será tema de audiências públicas do consultor jurídico do Sebrae Bahia, André Portela hoje (17), às 15 horas, em Ilhéus e amanhã (18), às 9 horas, em Aurelino Leal, e às 14 horas, em Itabuna, nas câmaras de Vereadores. As audiências serão abertas ao público e devem reunir vereadores, prefeitos, empresários e líderes empresariais locais. Os eventos acontecem mais de um mês depois de o superintendente estadual do Sebrae, Edival Passos, reunir-se com 10 prefeitos sul baianos durante a Exposição Agropecuária e Feira de Negócios de Itabuna (Expofenita), no Parque Antonio Setenta. Na oportunidade pediu aos prefeitos que dessem tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, que foram responsáveis por mais de 80% dos empregos gerados na Bahia, em agosto, de acordo o cadastro geral de empregos, do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, Edival Passos falou da importância da legislação em vigor desde 2006, por recomendar aos municípios que façam compras públicas nas micro e pequenas empresas, o que gerará mais emprego e renda e consolidará o segmento empresarial. O Sebrae tem mantido parcerias com os municípios e estimulado seus dirigentes à regulamentação da lei geral da MPE.
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